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Decreto nº 8.697, de 24 de março de 2016

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Fundação Cultural Palmares - FCP para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ium DAS 101.3;
IIquatro DAS 101.2; e
IIIum DAS 101.1.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Art. 3.
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental da FCP deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo únicoO Presidente da FCP fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções gratificadas a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e seus níveis.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental da FCP por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
Art. 5.
O Regimento Interno da FCP será aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura e publicado no Diário Oficial da União no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor no prazo de vinte e um dias após sua publicação.

Brasília, 24 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2016

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.32,1012,10
DAS 101.21,2745,08
DAS 101.11,0011,00
TOTAL 6 8,18

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP:
UNIDADECARGO/DENOMINAÇÃODAS/FG
FUNÇÃO/NºCARGO/FUNÇÃO
1Presidente101.6
1Auditor Interno101.4
2Assessor Técnico102.3
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4FG-1
3FG-2
3FG-3
PROCURADORIA FEDERAL 1Procurador-Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO 1Diretor101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E PROMOÇÀO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA 1Diretor101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
REPRESENTAÇÕES REGIONAIS 6Chefe101.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP:
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
101.66,2716,2716,27
101.43,84830,72830,72
101.32,101531,501429,40
101.21,272329,211924,13
101.11,0044,0033,00
102.32,1024,2024,20
SUBTOTAL 1 53 105,90 47 97,72
FG-10,2040,8040,80
FG-20,1530,4530,45
FG-30,1230,3630,36
SUBTOTAL 2 10 1,61 10 1,61
TOTAL 63 107,51 57 99,33

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