Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 8.696, de 24 de março de 2016

Ver fonte oficial 6 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM - para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ium DAS 102.4;
IIum DAS 101.3;
IIIdois DAS 101.2;
Vum DAS 102.2; e
VIseis DAS 101.1.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Art. 3.
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do IBRAM deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo únicoO Presidente do IBRAM fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções gratificadas a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e seus níveis.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do IBRAM por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
Art. 5.
O Regimento Interno do IBRAM será aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor no prazo de vinte e um dias após sua publicação.

Brasília, 24 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS
UNITÁRIO
DO IBRAM P/ SEGES/MP
(a)
QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.32,1012,10
DAS 101.21,2722,54
DAS 101.11,0066,00
DAS 102.43,8413,84
DAS 102.21,2711,27
TOTAL 1115,75

SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM:
UNIDADECARGO/
FUNÇÃO
N o
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/FG
1Presidente101.6
1Assessor102.4
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE1Chefe de Gabinete101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4
1Assistente102.2
AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA1Diretor101.4
1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
2FG-1
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS MUSEAIS1Diretor101.4
1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
2FG-1
DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO, FOMENTO E ECONOMIA DOS MUSEUS1Diretor101.4
1Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
2FG-1
COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO MUSEAL1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
UNIDADE MUSEOLÓGICA I8Diretor101.4
Divisão16Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
8FG-1
16FG-2
16FG-3
UNIDADE MUSEOLÓGICA II9Diretor101.3
Serviço8Chefe101.1
3FG-3
UNIDADE MUSEOLÓGICA III7Diretor101.1
10FG-1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM:
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
101.66,2716,2716,27
101.43,841557,601557,60
101.32,102552,502450,40
101.21,274152,073949,53
101.11,002727,002121,00
102.43,8427,6813,84
102.21,27810,1678,89
102.11,0011,0011,00
SUBTOTAL 1120214,28109198,53
FG-10,20244,80244,80
FG-20,15162,40162,40
FG-30,12192,28192,28
SUBTOTAL 2599,48599,48
TOTAL179223,76168208,01

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.