Decretos
Decreto nº 8.689, de 10 de março de 2016
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
" Art. 9º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR)
Brasília, 10 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2016
ANEXO
( Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 )
ANEXO II
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
......................................................................................................................................................
| COMISSÃO DE ANISTIA | 1 | Diretor | 101.5 |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Gestão Processual | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral do Memorial da Anistia Política do Brasil | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 6 | FG-3 | ||
| DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL | 1 | Diretor | 101.5 |
...........................................................................................................................................” (NR)
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