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Decreto nº 8.508, de 25 de agosto de 2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 17-A. Art. 7. Art. 8.

9 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ido Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a)um DAS 101.5;

b)um DAS 102.3; e

c)um DAS 102.2; e

IIda Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República:

a)um DAS 101.5;

b)um DAS 102.3; e

c)um DAS 102.2.

Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto .

Art. 4.

Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo únicoO Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança especificados no Anexo III a este Decreto , que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

Art. 5.

O Anexo I ao Decreto nº 8.189, de 2014 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ...................................................................

.................................................................................

II...........................................................................

.................................................................................

h)Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento:

1. Departamento de Infraestrutura de Logística

2. Departamento de Infraestrutura Social e Urbana;

3. Departamento de Informações;

4. Departamento de Infraestrutura Hídrica e Mobilidade Urbana; e

5. Departamento de Infraestrutura de Energia;

......................................................................” (NR)

Art. 6.

O Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2012 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ...................................................................

.................................................................................

II..........................................................................

a)Secretaria Nacional de Articulação Social:

1. Departamento de Diálogos Sociais;

2. Departamento de Participação Social;

3. Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã; e

4. Escritório Especial em Altamira - Estado do Pará;

.......................................................................” (NR)

“

Art. 17-A.

Ao Escritório Especial em Altamira, Estado do Pará, compete:

Irepresentar a Secretaria-Geral da Presidência da República e participar da implementação e acompanhamento das políticas, programas e projetos de sua competência;

IIauxiliar a Secretaria-Geral da Presidência da República na articulação com os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais e entidades privadas, incluindo empresas e organizações da sociedade civil;

IIIexercer outras atribuições que lhes forem designadas pelo Ministro de Estado ou pelo Secretário-Executivo; e

IVmonitorar e avaliar a implementação das ações federais constantes do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu.” (NR)

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Art. 8.

Ficam revogados:

Io art. 46-A do Anexo I ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014 ; e

IIno Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012 :

a)o inciso III do caput do art. 2º ; e

b)o art. 20 .

Brasília, 25 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miguel Rossetto

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.2015

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MP PARA A SEGEP
		QTDE.	VALOR TOTAL
101.5	5,04	1	5,04
101.4	3,84	-	-
101.3	2,10	-	-
101.2	1,27	-	-
101.1	1,00	-	-
102.5	5,04	-	-
102.4	3,84	-	-
102.3	2,10	1	2,10
102.2	1,27	1	1,27
102.1	1,00	-	-
SUBTOTAL 1		3	8,41
FG-1	0,20	-	-
FG-2	0,15	-	-
FG-3	0,12	-	-
SUBTOTAL 2		0	0,00
TOTAL		3	8,41

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGEP PARA A SG-PR
		QTDE.	VALOR TOTAL
101.5	5,04	1	5,04
101.4	3,84	-	-
101.3	2,10	-	-
101.2	1,27	-	-
101.1	1,00	-	-
102.5	5,04	-	-
102.4	3,84	-	-
102.3	2,10	1	2,10
102.2	1,27	1	1,27
102.1	1,00	-	-
SUBTOTAL 1		3	8,41
FG-1	0,20	-	-
FG-2	0,15	-	-
FG-3	0,12	-	-
SUBTOTAL 2		0	0,00
TOTAL		3	8,41

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO/

NE/DAS/ FG

.......................

SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO	1	Secretário	101.6
	3	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
Gabinete	1	Chefe	101.4
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Rodovias, Ferrovias e Hidrovias	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Portos e Aeroportos	1	Coordenador-Geral	101.4

.......................

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
101.6	6,27	11	68,97	11	68,97
101.5	5,04	57	287,28	56	282,24
101.4	3,84	190	729,60	190	729,60
101.3	2,10	221	464,10	221	464,10
101.2	1,27	214	271,78	214	271,78
101.1	1,00	139	139,00	139	139,00
102.5	5,04	8	40,32	8	40,32
102.4	3,84	46	176,64	46	176,64
102.3	2,10	43	90,30	42	88,20
102.2	1,27	131	166,37	130	165,10
102.1	1,00	114	114,00	114	114,00
SUBTOTAL 1		1.175	2.554,77	1.172	2.546,36
FG-1	0,20	196	39,20	196	39,20
FG-2	0,15	102	15,30	102	15,30
FG-3	0,12	27	3,24	27	3,24
SUBTOTAL 2		325	57,74	325	57,74
TOTAL		1.500	2.612,51	1.497	2.604,10

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
...............
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Assessor Especial	102.5
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE DIÁLOGOS SOCIAIS	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
CoordenaçãoGeral de Informação e Pesquisa Sobre Participação Social	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Mecanismos Formais de Participação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR E MOBILIZAÇÃO CIDADÃ	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Processos Formativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - PA	1	Chefe	101.5
	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

...............

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

Secretário

101.6

................

Coordenação-Geral de Políticas Setoriais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	101.5

...............

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
101.6	6,27	5	31,35	5	31,35
101.5	5,04	16	80,64	17	85,68
101.4	3,84	47	180,48	47	180,48
101.3	2,10	28	58,80	28	58,80
101.2	1,27	8	10,16	8	10,16
101.1	1,00	15	15,00	15	15,00
102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
102.5	5,04	14	70,56	14	70,56
102.4	3,84	30	115,20	30	115,20
102.3	2,10	45	94,50	46	96,60
102.2	1,27	80	101,60	81	102,87
102.1	1,00	61	61,00	61	61,00
TOTAL GERAL		352	838,24	355	846,65

Não remover!

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