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Decreto nº 8.470, de 22 de junho de 2015

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4 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Idois DAS 101.4;
IIum DAS 102.4;
IIIquatro DAS 101.3; e
IVum DAS 101.2.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014 .

Brasília, 22 de junho de 2015; 194 º da Independência e 127 º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.2015

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

Código DAS-Unitário Da SEGEP/MP p/ o MinC
Quantidade Valor total
DAS 101.43,8427,68
DAS 101.32,1048,40
DAS 101.21,2711,27
DAS 102.43,8413,84
Total 8 21,19

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃONE / DAS / FG
4Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
1Gerente de Projeto101.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Ouvidoria1Ouvidor101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Cerimonial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
1Diretor de Programa101.5
1Gerente de Projeto101.4
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Espaço Cultural1Chefe101.2
27FG-1
17FG-2
3FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Gerente de Projeto101.4
2Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestão e Inovação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Integração e Assuntos Multilaterais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Cooperação e Assuntos Bilaterais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Difusão e de Negociação em Direitos Autorais e de Acesso à Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Licenciamento Administrativo e Monitoramento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Literatura e Economia do Livro1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Leitura1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
2FG-1
2FG-2
4FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA 1Consultor Jurídico101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Direito da Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Convênios e Editais de Seleção Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS 1Secretário101.6
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Monitoramento de Informações Culturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Cultura Digital1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Cultura e Educação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL 1Secretário101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1
DIRETORIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Programas e Projetos Culturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação e Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL 1Secretário101.6
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Audiovisual1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento às Atividades Audiovisuais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Centro Técnico do Audiovisual1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
2FG-1
2FG-2
Cinemateca Brasileira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA 1Secretário101.6
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Ações Estruturantes1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos Integrados1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO, GESTÃO E INOVAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Ações Empreendedoras1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Promoção e Difusão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 1Secretário101.6
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E PROGRAMAS INTEGRADOS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Instrumentos de Gestão do Sistema Nacional de Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenador-Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do Sistema Nacional de Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 1Secretário101.6
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Prestação de Contas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
DIRETORIA DE GESTÃO DE MECANISMOS DE FOMENTO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Projetos Apoiados pelo Fundo Nacional de Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Controle e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Normatização e Orientação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2

REPRESENTAÇÃO REGIONAL

Tipo "A"3Chefe101.4
Tipo "B"5Chefe101.3
Divisão16Chefe101.2
Serviço15Chefe101.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:
Código DASUnitário Situação Atual Situação Nova
Quantidade Valor total Quantidade Valor total
NE6,4116,4116,41
DAS 101.66,27637,62637,62
DAS 101.55,041785,681785,68
DAS 101.43,8465249,667257,28
DAS 101.32,1127266,7131275,1
DAS 101.21,27109138,43110139,7
DAS 101.11,004747,004747,00
DAS 102.55,04525,20525,20
DAS 102.43,84623,04726,88
DAS 102.32,101531,501531,50
DAS 102.21,27911,43911,43
DAS 102.11,001616,001616,00
Subtotal 1 423 938,61 431 959,80
FG-10,20316,20316,20
FG-20,15213,15213,15
FG-30,1270,8470,84
Subtotal 2 59 10,19 59 10,19
Total (1+2) 482 948,80 490 969,99

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