Decretos
Decreto nº 8.227, de 22 de abril de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 27 de fevereiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 8.206 de 13 de março de 2014, Decretos nº 8.173, de 26 de dezembro de 2013, nº 8.152, de 12 de dezembro de 2013, nº 8.113, de 30 de setembro de 2013, nº 8.110, de 30 de setembro de 2013, nº 8.032, de 25 de junho de 2013, nº 8.022, de 31 de maio de 2013, nº 7.991, de 24 de abril de 2013, 7.980, de 8 de abril de 2013, nº 7.967, de 22 de março de 2013, nº 7.893, de 24 de janeiro de 2013, nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, nº 7.804, de 13 de setembro de 2012, nº 7.745, de 5 de junho de 2012, nº 7.720, de 16 de abril de 2012, nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011, nº 7.625, de 24 de novembro de 2011, nº 7.576, de 11 de outubro de 2011, nº 7.488, de 24 de maio de 2011, nº 7.369, de 26 de novembro de 2010, nº 7.211, de 11 de junho de 2010, nº 7.157, de 9 de abril de 2010, nº 7.125, de 3 de março de 2010, nº 7.051, de 23 de dezembro de 2009, nº 7.025, de 7 de dezembro de 2009, nº 6.982, de 14 de outubro de 2009, nº 6.958, de 14 de setembro de 2009, nº 6.921, de 4 de agosto de 2009, nº 6.876, de 8 de junho de 2009, nº 6.807, de 25 de março de 2009, nº 6.714, de 29 de dezembro de 2008, nº 6.694, de 15 de dezembro de 2008, nº 6.450, de 8 de maio de 2008, nº 6.326, de 27 dezembro de 2007, e nº 6.276, de 28 de novembro de 2007.
Art. 2.
Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo únicoNa hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3.
Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive quanto a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2014
ANEXO
| CÓDIGO AÇÃO | AÇÃO | CÓDIGO EMPREENDIMENTO | EMPREENDIMENTO |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02710 | Abastecimento de Água-Belém/PASistema Cotijuba |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02711 | Abastecimento de Água-Campo Alegre/AL-Distrito de Luziápolis |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02712 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Santana/AP-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02713 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Muriaé/MGSede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02714 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--Barbacena/MG-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02715 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caxias/MASede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02716 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Juiz de Fora/MG-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02717 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Paço do Lumiar/MASede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02718 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-São João del Rei/MG-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02719 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Unaí/MG-Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02720 | Abastecimento de Água-Belém/PABairro Fidélis |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02721 | Abastecimento de Água-Castanhal/PA-Setor Heliolândia |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02722 | Abastecimento de Água-Codó/MASede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02723 | Abastecimento de Água-Itaituba/PA-Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02724 | Abastecimento de Água-Marabá/PAMorada Nova, São Félix e Grota do Aeroporto |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02725 | Esgotamento Sanitário-Campo Alegre/ALDistrito de Luziápolis |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02726 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Coruripe/ALSede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02727 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Cruzeiro do Sul/AC - Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02728 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Barbacena/MG-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02729 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Catalão/GO-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02730 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caxias/MA-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02731 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Magé/RJDistrito Santo Aleixo |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02732 | Esgotamento SanitárioEstudos e Projetos-Itaituba/PA-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02733 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Natal/RNSede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02734 | Esgotamento Sanitário-Campo Belo/MGSede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02735 | Esgotamento Sanitário-Cidade Ocidental/GO-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02736 | Esgotamento Sanitário-Corumbá/MS-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02737 | Esgotamento Sanitário-Dourados/MSSede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02738 | Abastecimento de Água-Novo Repartimento/PA-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02739 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-São Gonçalo do Amarante/RN-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02740 | Esgotamento Sanitário-Governador Valadares/MG-Bairro Santos Dumont - 2ª etapa |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02741 | Esgotamento Sanitário-Leopoldina/MG-2ª etapa |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02742 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02743 | Abastecimento de Água-Oriximiná/PASede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02744 | Abastecimento de Água-Paragominas/PA-Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02745 | Abastecimento de Água-Cacoal/ROSede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02746 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Mossoró/RN-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02747 | Esgotamento Sanitário-Marabá/PANúcleo Cidade Nova |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02748 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02749 | Esgotamento Sanitário-Cacoal/RO-Distrito de Riozinho |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02750 | Esgotamento Sanitário-Marabá/PA-Bairros São Felix, Morada Nova e Grota do Aeroporto |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02751 | Esgotamento Sanitário-Maricá/RJSão José do Imbassaí |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02752 | Esgotamento Sanitário-Jaru/RO-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02753 | Esgotamento Sanitário-Mossoró/RNBacia 2 |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02754 | Esgotamento Sanitário-Muriaé/MG-Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02755 | Esgotamento Sanitário-Parnamirim/RNSede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02756 | Esgotamento Sanitário-Ji-Paraná/RO - Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02757 | Abastecimento de Água-Santa Bárbara do Pará/PA-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02758 | Esgotamento Sanitário-Pinheiro/MA-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02759 | Esgotamento Sanitário-Rondonópolis/MTBacia B e D/E |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02760 | Esgotamento Sanitário-São João del Rei/MG-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02761 | Esgotamento Sanitário-São José de Ribamar/MASede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02762 | Abastecimento de Água-Vilhena/ROSede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02763 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos - Novo Hamburgo/RSSistemas Manteiga e Wiesenthal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02764 | Esgotamento Sanitário-São Félix do Xingu/PASede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02765 | Esgotamento Sanitário-Senador Canedo/GO-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02766 | Esgotamento Sanitário-Sete Lagoas/MG-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02767 | Esgotamento Sanitário-Sinop/MT-Ampliação do SES do município |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02769 | Esgotamento Sanitário-Tangará da Serra/MTBacias Figueira, Buriti e Araputanga |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02771 | Esgotamento Sanitário-Bayeux/PBSede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02772 | Esgotamento Sanitário-Três Lagoas/MS-ETE Paraná |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02773 | Esgotamento Sanitário-Vilhena/ROSede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02774 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Manacapuru/AM-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02775 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Brusque/SC-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02776 | Esgotamento Sanitário-Cabedelo/PB-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02777 | Esgotamento Sanitário-São Bento do Sul/SC-Sub-bacias 1 e 2 |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02778 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Teresópolis/RJ-Bairro São Pedro |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02779 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Vitória/ES-Poligonal 8 |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02780 | Saneamento Integrado-Vitória/ESPoligonal 1 |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02781 | Abastecimento de Água-Lagarto/SE-Adutora do Piauitinga |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02782 | Saneamento Integrado-Águas Lindas de Goiás/GOCamping Club |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02783 | Saneamento Integrado-Cidade Ocidental/GORegião Araguari |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02784 | Saneamento Integrado-Luziânia/GOIngá II |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02785 | Abastecimento de Água-Guarabira/PB-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02786 | Esgotamento Sanitário-Nossa Senhora do Socorro/SE-Complementação da Bacia do Poxim |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02787 | Saneamento Integrado-Natal/RN-Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02788 | Esgotamento Sanitário-Aracaju/SESubsistemas Jabotiana e ERQ Norte |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02789 | Saneamento Integrado-Novo Gama/GOLunabel (bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C) |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02790 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-São Cristóvão/SE-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02791 | Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB-Sede Municipal |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02792 | Saneamento Integrado-Paracambi/RJ-Bairro Guarajuba / Nova Guarajuba |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02793 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Americana/SP-Sede Municipal |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02794 | Saneamento Integrado-Santo Antônio do Descoberto/GOParque Santo Antônio |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02795 | Saneamento Integrado-Valparaíso de Goiás/GO-Complexo Anhanguera |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02796 | Saneamento Integrado-Teixeira de Freitas/BA-Bacia do rio Itanhém |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02797 | Saneamento Integrado-Jacareí/SP-Bairros São João, Jardim Jacinto e Jardim Emília |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02798 | Saneamento Integrado-Dias d Ávila/BA-Bacia dos rios Imbassaí e Jacumirim |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02799 | Esgotamento SanitárioEstudos e Projetos-Mogi das Cruzes/SP-Sede Municipal |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02800 | Saneamento Integrado-Campinas/SPCórrego Santa Lúcia |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02801 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos - São José do Rio Preto/SPSistema produtor Rio Grande |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02802 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Salvador/BA-Subúrbio Ferroviário |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02803 | Esgotamento Sanitário-Vila Velha/ES-Vale Encantado |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02804 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caucaia/CE-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02805 | Esgotamento Sanitário-Timbaúba/PESede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02806 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--São Mateus/ES-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02807 | Esgotamento Sanitário-Sobral/CE-Distrito de Taperuaba |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02808 | Abastecimento de Água-Camocim/CESede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02809 | Abastecimento de Água-Crato/CE- 1ª Etapa |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02810 | Esgotamento Sanitário-Sobral/CEBairros Pe. Ibiapina, Domingos Olimpio e Pedro Mendes Carneiro (Cohab III) |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02811 | Abastecimento de Água-Luís Eduardo Magalhães/BA-1ª Etapa |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02812 | Esgotamento Sanitário-Sarandi/PR-Ampliação do SES da sede municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02813 | Abastecimento de Água-Palmares/PE-Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02814 | Abastecimento de Água-Sobral/CE-ETA Sumaré V |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02815 | Esgotamento Sanitário-São Gonçalo do Amarante/CE-Distrito de Croatá 1ª Etapa |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02816 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Brasília/DFSistemas Melchior, Planaltina, Recanto das Emas e Paranoá |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02817 | Esgotamento Sanitário-São Carlos/SP-2ª Etapa da ETE Monjolinho |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02818 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Cascavel/CE-1ª etapa |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02819 | Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB- 2ª etapa |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02820 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caucaia/CEPraias de Icaraí, Iparana, Pacheco |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02821 | Esgotamento Sanitário-Santa Bárbara d Oeste/SPETE Barrocão |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02822 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caucaia/CE-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02823 | Esgotamento Sanitário-Quixeramobim/CE-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02824 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Fortaleza/CE-Bacias CE-10,CE-11,CD-4,CD-5 e ME-1, ME-2, ME-3 e ME-4 |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02825 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Fortaleza/CE-Bacias do Siqueira - SD-9, SD-10, SE-3, SE-4, SE-5, SE-6 E SE-7 |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02826 | Esgotamento Sanitário-Mogi Guaçu/SPBacia do Ypê |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02827 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos--Guaiúba/CE-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02828 | Esgotamento Sanitário-Jundiaí/SP-Bairros do Varjão, do Poste, Traviu, São José e Castanho |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02829 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Maracanaú/CE-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02830 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Pacajus/CE-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02831 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Valença/BA-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02832 | Esgotamento Sanitário-Irecê/BA-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02833 | Esgotamento Sanitário-Arcoverde/PE- 2a Etapa |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02834 | Esgotamento Sanitário-Jacobina/BA-Povoado do Junco |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02835 | Esgotamento Sanitário-Camocim/CESede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02836 | Esgotamento Sanitário-Colatina/ESETE Colatina |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02837 | Esgotamento Sanitário-Crato/CE-Implantação do SES - 1ª Etapa Bacia do Granjeiro - Sub-bacia SB 12 |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02838 | Esgotamento Sanitário-Diadema/SPSede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02839 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Barra Mansa/RJ-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02841 | Esgotamento Sanitário-Angra dos Reis/RJ-Parque Perequê e Parque Mambucaba |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02842 | Esgotamento Sanitário-Barra Mansa/RJBacias 1, 2, 3 e 7 |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02843 | Esgotamento Sanitário-Tijucas do Sul/PR-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02844 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos - Barra do Piraí/RJ-Bairro Cantão |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02845 | Saneamento Integrado-Belford Roxo/RJBairro Shangrilá |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02846 | Esgotamento Sanitário-Duque de Caxias/RJ-Distrito de Xerém |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02847 | Saneamento Integrado-Vila Boa/GOSede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02848 | Esgotamento Sanitário-Itaúna/MG-Ampliação da ETE |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02849 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Ouro Preto/MG-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02850 | Esgotamento Sanitário - Carapicuíba/SP-Sede Municipal |
| 10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | MCID.02685 | Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Complexo da Rocinha Fase 3 |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02912 | Projetos de Mobilidade Urbana - Londrina/PR |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02913 | Projetos de Mobilidade Urbana - Maringá/PR |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00829 | Adutora de Dirceu Arcoverde |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00830 | Adutora de Lagoa do Barro |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00831 | Adutora de Massapê |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00832 | Adutora de Queimada Nova |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00833 | Adutora de São Raimundo Nonato |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00834 | Adutora de Vila Nova |
| 12I0 | Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia | MT.01018 | Porto de Porto Velho/RO - Modernização |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00933 | Adutora Manoel Balbino-Caririaçu (CE) |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00932 | Adutora Jenipapeiro-Alcântaras (CE) |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00928 | Adutora ETA Maranguape-Maranguape (CE) |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00926 | Adutora Araras-Crateús e Nova Russas (CE) |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00927 | Adutora Arneiroz II-Tauá (CE) |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. | MI.00931 | Adutora General Sampaio-Caridade (CE) |
| 10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica. | MI.00935 | Sistema Adutor Inhobim (BA) Estudos e Projetos |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02976 | Estudos e projetos de mobilidade urbana - Belo Horizonte/MG |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02914 | Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Corredor Norte |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02915 | Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Corredor Oeste |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02916 | Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Programa Corredores Pró-ônibus - implantação de corredores de ônibus |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02917 | Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Expresso Amazonas |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02918 | Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Complexo Vilarinho |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02900 | Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Leste-Oeste/Complexo dos Franceses |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02901 | Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Colônia Antônio Aleixo/Bola do São José |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02897 | Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Av. Coronel Teixeira/Boulevard Álvaro Maia/Brasil |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02898 | Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Av. Autaz Mirin / Binário Av. Paraíba e Av. Recife |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02911 | Estudos e projetos de mobilidade urbana - Teresina/PI |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02928 | Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor Norte II |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02930 | Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor Leste-Sudeste |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02951 | Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor 2ª Ponte Av. Poti |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02952 | Sistema de transporte - Teresina/PI - Centro de Controle Operacional |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02956 | Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRT Av. Menino Marcelo |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02954 | Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRS Juca Sampaio / Muniz Falcão |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02955 | Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRS Av. Cachoeira do Meirin / Benedito Bentes |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02905 | Estudos e projetos de mobilidade urbana - Maceió/AL |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02927 | Metrô - Brasília/DF - Aquisição de Material Rodante - 10 trens para o Metrô e 10 trens para o VLT |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02926 | Metrô - Brasília/DF - Estações Metrô Asa Sul - 104, 106 E 110 SUL |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02920 | Corredor de Ônibus - Brasília/DF - BRT Expresso DF - Eixo Norte - Sobradinho, Planaltina e Varjão |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02922 | Estudos e projetos de mobilidade urbana - Brasília/DF |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02929 | Estudos e projetos de mobilidade urbana - Goiânia/GO |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02937 | Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-7 |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02938 | Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-9 |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02936 | Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-63 |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02935 | Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial Avenida 85 |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02934 | Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial Avenida 24 de Outubro |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02933 | Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Avenida Independência |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02944 | Estudos e projetos de mobilidade urbana - Natal/RN |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02941 | Corredores de Ônibus - Natal/RN - Estações de Transferência |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02942 | Corredor de Ônibus - Natal/RN - Terminais de ônibus |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02943 | Corredor de Ônibus - Natal/RN - Abrigos de passageiros |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02945 | Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - Corredor para linhas alimentadoras da região sul - Corredor Cruz das Armas |
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| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02977 | Corredor de ônibus - João Pessoa/PB - Complementação corredor Tancredo Neves |
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