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Decreto nº 8.206, de 13 de março de 2014

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4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 16 de dezembro de 2013,

DECRETA :

Art. 1.
São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 8.173, de 26 de dezembro de 2013, nº 8.152, de 12 de dezembro de 2013, nº 8.113, de 30 de setembro de 2013, nº 8.110, de 30 de setembro de 2013, nº 8.032, de 25 de junho de 2013, nº 8.022, de 31 de maio de 2013, nº 7.991, de 24 de abril de 2013, 7.980, de 8 de abril de 2013, nº 7.967, de 22 de março de 2013, nº 7.893, de 24 de janeiro de 2013, nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, nº 7.804, de 13 de setembro de 2012, nº 7.745, de 5 de junho de 2012, nº 7.720, de 16 de abril de 2012, nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011, nº 7.625, de 24 de novembro de 2011, nº 7.576, de 11 de outubro de 2011, nº 7.488, de 24 de maio de 2011, nº 7.369, de 26 de novembro de 2010, nº 7.211, de 11 de junho de 2010, nº 7.157, de 9 de abril de 2010, nº 7.125, de 3 de março de 2010, nº 7.051, de 23 de dezembro de 2009, nº 7.025, de 7 de dezembro de 2009, nº 6.982, de 14 de outubro de 2009, nº 6.958, de 14 de setembro de 2009, nº 6.921, de 4 de agosto de 2009, nº 6.876, de 8 de junho de 2009, nº 6.807, de 25 de março de 2009, nº 6.714, de 29 de dezembro de 2008, nº 6.694, de 15 de dezembro de 2008, nº 6.450, de 8 de maio de 2008, nº 6.326, de 27 dezembro de 2007, e nº 6.276, de 28 de novembro de 2007.
Art. 2.
Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo únicoNa hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Art. 3.
Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na internet a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive quanto às alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.2014

ANEXO

CÓDIGO AÇÃO AÇÃO CÓDIGO EMPREENDIMENTO EMPREENDIMENTO
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento EconômicoMCID.02851Drenagem Urbana - Manacapuru/AM
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento EconômicoMCID.02852Drenagem Urbana - Manicoré/AM
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento EconômicoMCID.02853Drenagem Urbana - Maués/AM
10SGApoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento EconômicoMCID.02854Drenagem Urbana - Parintins/AM
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02856Trem Urbano - São Paulo/SP - Linha 9 - Zona Sul
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02857Trem Urbano - São Paulo/SP - Linha 13 - Zona Leste-Guarulhos
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02858Trem Urbano - São Paulo/SP - Reforma e modernização de estações e terminais
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02859Corredores de Ônibus - Ribeirão Pires/SP - Projeto e obra
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02860Corredor de Ônibus - Guarulhos/SP - Corredor Papa João Paulo I
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02861Corredor de Ônibus - Guarulhos/SP - Corredor Paulo Faccini
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02862Corredor de Ônibus - Osasco/SP - Corredor Visconde de Granada/S.C. Corinthians Paulista
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02863Estudos e projetos - Osasco/SP - EVTE de VLT
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02864Corredor de Ônibus - Porto Alegre/RS - Av. Protásio Alves, Caminho do meio, Av. Frederico Dhiel
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02865Corredor de Ônibus - RM Porto Alegre/RS - Eldorado do Sul/Guaíba
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02866Estudos e projetos - Canoas/RS - Projeto do Aeromóvel de Canoas
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02867Estudos e projetos - Porto Alegre/RS - Projeto da Perimetral metropolitana
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02868Estudos e projetos - Porto Alegre/RS - Projeto da duplicação da entrada de Porto Alegre
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02869VLT - Salvador/BA - VLT Metropolitano Comércio-Calçada-Paripe-São Luís
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02870Corredor de Ônibus - Salvador/BA - BRT Águas Claras-Paripe
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02871Estudos e projetos - Salvador/BA - Projeto do VLT Metropolitano - Trechos Retiro-Santa Luzia e Simões Filho-Águas Claras
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02872Estudos e projetos - Salvador/BA - EVTE do VLT Metropolitano - Trecho Candeias-Mapele-Camaçari-Dias D`ávila
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02873Corredor de Ônibus - Salvador/BA - BRT Lapa-Iguatemi
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02874Corredores de Ônibus - Curitiba/PR - Aumento da capacidade e modernização de terminais
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02875Corredor de Ônibus - Curitiba/PR - Obra e Projeto do BRT Anel Inter II
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02876Corredor de Ônibus - Curitiba/PR - BRT Linha Verde
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02877Estudos e projetos - Curitiba/PR - Projeto de expansão do BRT Linha Verde
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02878Estudos e projetos - Curitiba/PR - Projeto do BRT Linha Leste-Oeste em direção a São José dos Pinhais
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02879Corredor de Ônibus - Curitiba/PR - Corredor Exclusivo de ônibus na Avenida Rui Barbosa
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02880Metrô - Fortaleza/CE - Linha Oeste - Duplicação e Eletrificação
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02881Estudos e projetos - Fortaleza/CE - Projeto do VLT Caucaia-Pecém
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02883Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - BRT 1o Anel Expresso
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02884Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - BRT Messejana/Centro
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02885Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - Av. Coronel Carvalho/Av. Radialista Lima Verde/Av. Presidente Castelo Branco
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02886VLT - Recife/PE - VLT Trecho I - Avenida Norte
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02887Corredor de Ônibus - Recife/PE - Abdias de Carvalho
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02888Corredor de Ônibus - Recife/PE - Avenida Beberibe
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02889Corredor de Ônibus - Recife/PE - Avenida Recife
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02890Corredor de Ônibus - Recife/PE - Domingos Ferreira
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02891Corredor de Ônibus - Recife/PE - Mascarenhas de Moraes
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02892Estudos e projetos - Recife/PE - EVTE e Projetos do Metrô Leve - Trecho III Avenida Domingos Ferreira
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02893Estudos e projetos - Recife/PE - EVTE e Projetos do VLT Trecho II - Centro de Recife
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.00120Metrô - RM Salvador/BA - Trecho Lapa-Pirajá
12QCImplantação de obras e equipamentos para oferta de águaMI.00902AP - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00903Barragem e Adutora São Bento do Una
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00904Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Borba/AM
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00905Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Codajás/AM
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00906Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Jutaí/AM
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00907Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Lábrea/AM
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00908Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Manacapuru/AM
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00909Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Manicoré/AM
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00910Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Maués/AM
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00911Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Tabatinga/AM
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00912Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Urucurituba/AM
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00914Adutora Angicos/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00915Adutora Arneiroz/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00916Adutora do Rio Choró/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00917Adutora Figueiredo/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00918Adutora Flor do Campo/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00919Adutora Jucá/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00920Adutora Missi/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00921Adutora Pentecoste/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00922Adutora Poço da Pedra/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00923Barragem Frecheirinha/CE
14VIImplantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de ÁguaMI.00924Barragem Jucá/CE
14RLRealização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e FluviaisMI.00925Obra de contenção de erosão costeira, no Município de Icapuí - CE
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00026Centro de Iniciação ao Esporte/AC
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00025Centro de Iniciação ao Esporte/AL
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00027Centro de Iniciação ao Esporte/AM
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00028Centro de Iniciação ao Esporte/AP
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00029Centro de Iniciação ao Esporte/BA
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00030Centro de Iniciação ao Esporte/CE
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00031Centro de Iniciação ao Esporte/DF
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00032Centro de Iniciação ao Esporte/ES
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00033Centro de Iniciação ao Esporte/GO
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00034Centro de Iniciação ao Esporte/MA
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00035Centro de Iniciação ao Esporte/MG
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00036Centro de Iniciação ao Esporte/MS
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00037Centro de Iniciação ao Esporte/MT
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00038Centro de Iniciação ao Esporte/PA
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00039Centro de Iniciação ao Esporte/PB
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00041Centro de Iniciação ao Esporte/PE
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00043Centro de Iniciação ao Esporte/PI
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00044Centro de Iniciação ao Esporte/PR
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00045Centro de Iniciação ao Esporte/RJ
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00046Centro de Iniciação ao Esporte/RN
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00047Centro de Iniciação ao Esporte/RO
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00049Centro de Iniciação ao Esporte/RR
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00051Centro de Iniciação ao Esporte/RS
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00040Centro de Iniciação ao Esporte/SC
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00050Centro de Iniciação ao Esporte/SE
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00048Centro de Iniciação ao Esporte/SP
14TRImplantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIEME.00042Centro de Iniciação ao Esporte/TO
14TQImplantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e ParaolímpicosME00024Velódromo de Pinhais/PR

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