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Decreto nº 8.106, de 6 de setembro de 2013

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, para atualizar o Quadro de Equivalência em DAS-Unitário.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2013

ANEXO

( Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 )

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA EM DAS-UNITÁRIO

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL
CÓDIGO – NE
CUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
Comandante da Marinha, Comandante do Exército, Comandante da Aeronáutica5,726,066,41

Presidente da Agência Espacial Brasileira

Demais cargos de Natureza Especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios

Subdefensor Público-Geral da União5,595,926,27
CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS
CUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
DAS 101.6 e 102.65,595,926,27
DAS 101.5 e 102.54,504,765,04
DAS 101.4 e 102.43,433,633,84
DAS 101.3 e 102.31,972,042,10
DAS 101.2 e 102.21,271,271,27
DAS 101.1 e 102.11,001,001,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FGCUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
FG-10,200,200,20
FG-20,150,150,15
FG-30,120,120,12
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃOCUSTO EM DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
Supervisor (V)0,430,430,43
Assistente (IV)0,380,380,38
Secretário (III)0,340,340,34
Especialista (II)0,290,290,29
Auxiliar (I)0,240,240,24
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO EM
CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES
CUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
Grupo 1 (A)0,640,640,64
Grupo 2 (B)0,580,580,58
Grupo 3 (C)0,530,530,53
Grupo 4 (D)0,480,480,48
Grupo 5 (E)0,440,440,44
Grupo 6 (F)0,400,400,40
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS
INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
Supervisor0,290,290,29
Assistente0,240,240,24
Secretário/Especialista0,200,200,20
Auxiliar0,170,170,17
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIACUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
GTS-11,511,511,51
GTS-21,181,181,18
GTS-30,980,980,98
Cargos Comissionados das Agências ReguladorasCUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
CD I5,766,096,45
CD II5,475,796,13
CGE I5,185,485,81
CGE II4,604,885,16
CGE III4,324,574,84
CGE IV2,883,053,23
CA I4,604,885,16
CA II4,324,574,84
CA III1,261,301,35
CAS I1,021,021,02
CAS II0,880,880,88
Cargos Comissionados Técnicos das
Agências Reguladoras
CUSTO EM DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
CCT V1,091,161,23
CCT IV0,800,850,90
CCT III0,450,450,45
CCT II0,400,400,40
CCT I0,360,360,36
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
FCINSS-31,181,221,26
FCINSS-20,760,760,76
FCINSS-10,600,600,60
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPMCUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
FCDNPM-42,062,182,30
FCDNPM-31,181,221,26
FCDNPM-20,760,760,76
FCDNPM-10,600,600,60
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPICUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
FC INPI -42,062,182,30
FC INPI -31,181,221,26
FC INPI -20,760,760,76
FC INPI -10,600,600,60
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDECUSTO EM
DAS-UNITÁRIO

A PARTIR DE

01/01/201301/01/201401/01/2015
FC FNDE -31,181,221,26
FC FNDE -20,760,760,76
FC FNDE -10,600,600,60

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