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Decreto nº 8.093, de 4 de setembro de 2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 20. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

7 artigos

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ida Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.3; e

IIda Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República: um DAS 102.3.

Art. 2.

O Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

Art. 20.

Ao Escritório Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República em Altamira, Estado do Pará, compete:

....................................................................................” (NR)

Art. 3.

Os ocupantes dos cargos suprimidos da Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

Art. 4.

O Anexo II ao Decretanexoio nº 7.688, de 2012, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Art. 6.

Fica revogada a alínea “a” do inciso III do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012.

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEC. GERAL P/ A SEGEP/MP (a)		DA SEGEP/MP P/ A SEC. GERAL (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
101.3	1,97	1	1,97
102.3	1,97			1	1,97
TOTAL		1	1,97	1	1,97
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)				0	0,00

ANEXO II

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

................................................................................................

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	3	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos	1	Coordenador-Geral	101.4
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS	1	Diretor	101.5
Coordenação-Geral de Gestão Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Monitoramento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

....................................................................................................

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	4	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude	1	Secretário-Executivo	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Políticas Transversais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Relações Institucionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Políticas Setoriais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - PA	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2

.....................................................................................” (NR)

“ b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA		” (NR)
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,72	1	5,72	1	5,72
DAS 101.6	5,59	5	27,95	5	27,95
DAS 101.5	4,50	16	72,00	16	72,00
DAS 101.4	3,43	47	161,21	47	161,21
DAS 101.3	1,97	29	57,13	28	55,16
DAS 101.2	1,27	8	10,16	8	10,16
DAS 101.1	1,00	15	15,00	15	15,00
DAS 102.6	5,59	2	11,18	2	11,18
DAS 102.5	4,50	14	63,00	14	63,00
DAS 102.4	3,43	30	102,90	30	102,90
DAS 102.3	1,97	44	86,68	45	88,65
DAS 102.2	1,27	80	101,60	80	101,60
DAS 102.1	1,00	61	61,00	61	61,00
TOTAL GERAL		352	775,53	352	775,53

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