Decretos
Decreto nº 72.335, de 5 de junho de 1973
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, da Constituição, e considerando o disposto no artigo 73, do Decreto-lei nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pelo Decreto nº 39.345, de 11 de junho de 1956.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Orlando Geisel
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 6.6.1973