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Decreto nº 7.893, de 24 de janeiro de 2013

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Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 18 de janeiro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, nº 7.804, de 13 de setembro de 2012 , nº 7.745, de 5 de junho de 2012 , nº 7.720, de 16 de abril de 2012 , nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011 , nº 7.625, de 24 de novembro de 2011 , nº 7.576, de 11 de outubro de 2011 , nº 7.488, de 24 de maio de 2011 , nº 7.369, de 26 de novembro de 2010 , nº 7.211, de 11 de junho de 2010 , nº 7.157, de 9 de abril de 2010 , nº 7.125, de 3 de março de 2010 , nº 7.051, de 23 de dezembro de 2009 , nº 7.025, de 7 de dezembro de 2009 , nº 6.982, de 14 de outubro de 2009 , nº 6.958, de 14 de setembro de 2009 , nº 6.921, de 4 de agosto de 2009 , nº 6.876, de 8 de junho de 2009 , nº 6.807, de 25 de março de 2009 , nº 6.714, de 29 de dezembro de 2008 , nº 6.694, de 15 de dezembro de 2008 , nº 6.450, de 8 de maio de 2008 , nº 6.326, de 27 dezembro de 2007 , e nº 6.276, de 28 de novembro de 2007 .

Art. 2.

Compete ao órgão ou entidade da Administração Pública Federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 .

Parágrafo únicoNa hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.

Art. 3.
Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007 , bem como promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2013 - Edição extra
ANEXO
CÓDIGO AÇÃO AÇÃO CÓDIGO EMPREENDIMENTO EMPREENDIMENTO
10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico. MCID.02553 Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Bacia do Aricanduva
10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico. MCID.02554 Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Bacia dos Pinheiros - Córrego Zavuvus
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas. MCID.02471 Contenção de Encostas - São Paulo/SP - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto.
10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02555 Abastecimento de Água - Cajazeiras/PB - Adutoras
10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02556 Abastecimento de Água - Maranguape, Pacatuba, Guaiúba, Pavuna/CE
10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02557 Abastecimento de Água - Quixeramobim /CEBarragem
10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02558 Abastecimento de Água - Sobral/CE - ETA Dom Expedito
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00709 Sistema de barragens de contenção de cheias à montante de Rio do Sul (1a etapa) - Bacia Rio Itajaí/SC
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00710 Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ)
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00711 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00712 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ)
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00713 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00714 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ)
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00715 Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00716 Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00717 Melhoramentos na Barragem Oeste (Taió/SC) e na Barragem Sul (Ituporanga/SC)
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00718 Estudos hidráulicos e hidrológicos nas porções mineiras das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba do Sul
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00719 Estudos do Plano Diretor de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e Termo de Referência para projetos e estudos - SC
14RV Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco. MI.00721 Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco
14RZ Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco. MI.00723 Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco
14SG Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais. MI.00724 Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais
14S4 Ampliação do Sistema Adutor
Ouricuri no Estado de Pernambuco. MI.00726 Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco
14SE Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco. MI.00727 Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco
14S5 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe. MI.00728 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe
14SH Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco. MI.00729 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco
14SK Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco. MI.00730 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco
14VL Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte. MI.00731 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio no Estado do Rio Grande do Norte
14SC Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe. MI.00733 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe
14SD Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe. MI.00734 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe
14S9 Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará. MI.00735 Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará
14S7 Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco
. MI.00736 Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco
14S8 Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco. MI.00737 Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco
14SB Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco. MI.00738 Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco
14RM Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará
. MI.00739 Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará
14SR Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará. MI.00740 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará
14SF Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco. MI.00741 Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco
14SS Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí MI.00742 Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí
14S6 Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte. MI.00744 Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte
14ST Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí. MI.00746 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí
14SP Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba. MI.00747 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba
14SV Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba. MI.00748 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba
14RQ Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba. MI.00750 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba
14RR Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas. MI.00751 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas
14RY Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí. MI.00752 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí
14RS Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba. MI.00753 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba
14SL Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco. MI.00755 Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco
14VK Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com extensão de 11 km, no Estado do Ceará. MI.00756 Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá no Estado do Ceará
14S0 Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí. MI.00757 Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí
14RU Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas. MI.00759 Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas
14RW Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas. MI.00760 Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00788 Barragem de Castelo na Bacia do Parnaíba/PI
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00789 Barragem de Igarapeba - Rio Piranji na Bacia do Rio Una/PE
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00790 Barragem de Guabiraba - Rio Serinhaém na Bacia do Serinhaém/PE
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais
. MI.00791 Contenção de Cheias no Rio Longá em Esperantina/PI
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00792 Contenção de Cheias no rio Maratoã em Barras/PI
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00793 Contenção de erosão fluvial em Guajará/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00794 Contenção de erosão fluvial em Humaitá/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00795 Contenção de erosão fluvial em Pauiní/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00796 Contenção de erosão fluvial em Santo Antônio do Içá/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00797 Contenção de erosão fluvial em São Paulo de Olivença/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00798 Contenção de erosão fluvial em Tabatinga/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00799 Contenção de erosão fluvial em Tonatins/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00801 Contenção de erosão fluvial em Tefé/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00802 Elaboração de Plano Diretor de Drenagem da Bacia Hidrográfica do Mearim/MA
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00803 Contenção de erosão fluvial em Eirunepé/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00804 Contenção de erosão fluvial em Boca do Acre/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00805 Contenção de erosão fluvial em Canutama/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00806 Contenção de erosão fluvial em Anamã/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00807 Contenção de erosão fluvial em Anorí/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00808 Contenção de erosão fluvial em Atalaia do Norte/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00809 Contenção de erosão fluvial em Manacapurú/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00810 Contenção de erosão fluvial em Barreirinha/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00811 Contenção de erosão fluvial em Careiro da Várzea/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00812 Contenção de erosão fluvial em Itacoatiara/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00813 Contenção de erosão fluvial em Nova Olinda/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00814 Contenção de erosão fluvial em Benjamin Constant/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00815 Contenção de erosão fluvial em Parintins/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00816 Contenção de erosão fluvial em Carauarí/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00817 Contenção de erosão fluvial em Ipixuna/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00818 Contenção de erosão fluvial em Manicoré/AM
14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00819 Contenção de erosão fluvial em Nhamundá/AM
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00820 Implantação da Adutora Aroeiras no Estado da Paraíba
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00821 Implantação da Barragem Pitombeiras no Estado da Paraíba
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00822 Implantação da Barragem Umarizeira no Estado do Rio Grande do Norte
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00823 Implantação da Subadutora do SAA Governador Dix-Sept Rosado no Estado do Rio Grande do Norte
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00824 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Retiro no Estado da Paraíba
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00825 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Cotegipe no Estado da Bahia
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00826 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Comunidades da Barragem Santa Cruz no Estado do Rio Grande do Norte
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00838 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pocinhos - no Estado da Paraíba
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00837 Barragem Tinguis
14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00836 Barragem Pedregulho
5322 Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais. MI.00707 Recuperação e Modernização da infraestrutura do perímetro irrigado de Jaíba-MG
7S51 Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo. MT.01111 BR-101/ES - Construção Contorno de Serra
14WG Construção de Trecho Rodoviário Castanheira Colniza no Estado do Mato Grosso No Estado do Mato Grosso. MT.01112 BR-174/MT - Construção - Castanheira - Colniza
13XZ Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia. MT.00925 BR-319/RO - Construção - Contorno Norte de Porto Velho
*

CÓDIGO AÇÃO	AÇÃO	CÓDIGO EMPREENDIMENTO	EMPREENDIMENTO
10SG	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.	MCID.02553	Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Bacia do Aricanduva
10SG	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.	MCID.02554	Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Bacia dos Pinheiros - Córrego Zavuvus
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas.	MCID.02471	Contenção de Encostas - São Paulo/SP - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto.
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02555	Abastecimento de Água - Cajazeiras/PB - Adutoras
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02556	Abastecimento de Água - Maranguape, Pacatuba, Guaiúba, Pavuna/CE
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02557	Abastecimento de Água - Quixeramobim /CEBarragem
10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02558	Abastecimento de Água - Sobral/CE - ETA Dom Expedito
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00709	Sistema de barragens de contenção de cheias à montante de Rio do Sul (1a etapa) - Bacia Rio Itajaí/SC
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00710	Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ)
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00711	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00712	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ)
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00713	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00714	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ)
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00715	Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00716	Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00717	Melhoramentos na Barragem Oeste (Taió/SC) e na Barragem Sul (Ituporanga/SC)
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00718	Estudos hidráulicos e hidrológicos nas porções mineiras das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba do Sul
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00719	Estudos do Plano Diretor de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e Termo de Referência para projetos e estudos - SC
14RV	Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco.	MI.00721	Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco
14RZ	Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco.	MI.00723	Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco
14SG	Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais.	MI.00724	Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais
14S4	Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco.	MI.00726	Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco
14SE	Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco.	MI.00727	Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco
14S5	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe.	MI.00728	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe
14SH	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco.	MI.00729	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco
14SK	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco.	MI.00730	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco
14VL	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte.	MI.00731	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio no Estado do Rio Grande do Norte
14SC	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe.	MI.00733	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe
14SD	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe.	MI.00734	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe
14S9	Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará.	MI.00735	Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará
14S7	Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco .	MI.00736	Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco
14S8	Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco.	MI.00737	Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco
14SB	Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco.	MI.00738	Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco
14RM	Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará .	MI.00739	Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará
14SR	Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará.	MI.00740	Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará
14SF	Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco.	MI.00741	Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco
14SS	Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí	MI.00742	Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí
14S6	Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte.	MI.00744	Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte
14ST	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí.	MI.00746	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí
14SP	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba.	MI.00747	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba
14SV	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba.	MI.00748	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba
14RQ	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba.	MI.00750	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba
14RR	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas.	MI.00751	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas
14RY	Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí.	MI.00752	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí
14RS	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba.	MI.00753	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba
14SL	Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco.	MI.00755	Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco
14VK	Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com extensão de 11 km, no Estado do Ceará.	MI.00756	Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá no Estado do Ceará
14S0	Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí.	MI.00757	Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí
14RU	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas.	MI.00759	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas
14RW	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas.	MI.00760	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00788	Barragem de Castelo na Bacia do Parnaíba/PI
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00789	Barragem de Igarapeba - Rio Piranji na Bacia do Rio Una/PE
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00790	Barragem de Guabiraba - Rio Serinhaém na Bacia do Serinhaém/PE
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais .	MI.00791	Contenção de Cheias no Rio Longá em Esperantina/PI
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00792	Contenção de Cheias no rio Maratoã em Barras/PI
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00793	Contenção de erosão fluvial em Guajará/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00794	Contenção de erosão fluvial em Humaitá/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00795	Contenção de erosão fluvial em Pauiní/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00796	Contenção de erosão fluvial em Santo Antônio do Içá/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00797	Contenção de erosão fluvial em São Paulo de Olivença/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00798	Contenção de erosão fluvial em Tabatinga/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00799	Contenção de erosão fluvial em Tonatins/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00801	Contenção de erosão fluvial em Tefé/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00802	Elaboração de Plano Diretor de Drenagem da Bacia Hidrográfica do Mearim/MA
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00803	Contenção de erosão fluvial em Eirunepé/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00804	Contenção de erosão fluvial em Boca do Acre/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00805	Contenção de erosão fluvial em Canutama/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00806	Contenção de erosão fluvial em Anamã/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00807	Contenção de erosão fluvial em Anorí/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00808	Contenção de erosão fluvial em Atalaia do Norte/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00809	Contenção de erosão fluvial em Manacapurú/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00810	Contenção de erosão fluvial em Barreirinha/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00811	Contenção de erosão fluvial em Careiro da Várzea/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00812	Contenção de erosão fluvial em Itacoatiara/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00813	Contenção de erosão fluvial em Nova Olinda/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00814	Contenção de erosão fluvial em Benjamin Constant/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00815	Contenção de erosão fluvial em Parintins/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00816	Contenção de erosão fluvial em Carauarí/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00817	Contenção de erosão fluvial em Ipixuna/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00818	Contenção de erosão fluvial em Manicoré/AM
14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais.	MI.00819	Contenção de erosão fluvial em Nhamundá/AM
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00820	Implantação da Adutora Aroeiras no Estado da Paraíba
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00821	Implantação da Barragem Pitombeiras no Estado da Paraíba
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00822	Implantação da Barragem Umarizeira no Estado do Rio Grande do Norte
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00823	Implantação da Subadutora do SAA Governador Dix-Sept Rosado no Estado do Rio Grande do Norte
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00824	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Retiro no Estado da Paraíba
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00825	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Cotegipe no Estado da Bahia
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00826	Implantação de Sistemas de Abastecimento de Comunidades da Barragem Santa Cruz no Estado do Rio Grande do Norte
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00838	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pocinhos - no Estado da Paraíba
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00837	Barragem Tinguis
14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água.	MI.00836	Barragem Pedregulho
5322	Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais.	MI.00707	Recuperação e Modernização da infraestrutura do perímetro irrigado de Jaíba-MG
7S51	Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo.	MT.01111	BR-101/ES - Construção Contorno de Serra
14WG	Construção de Trecho Rodoviário Castanheira Colniza no Estado do Mato Grosso No Estado do Mato Grosso.	MT.01112	BR-174/MT - Construção - Castanheira - Colniza
13XZ	Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia.	MT.00925	BR-319/RO - Construção - Contorno Norte de Porto Velho

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