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Decreto nº 7.801, de 12 de setembro de 2012

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Altera o Decreto nº 7.659, de 23 de dezembro de 2011, no tocante à alocação de cargos em comissão temporários para o Ministério da Defesa, e prevê representações do Ministério da Defesa em cidades-sede de grandes eventos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 7.659, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ “Art. 9º Ficam remanejados, a partir de 1º de janeiro de 2012, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Defesa dez cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4, sendo três até 13 de setembro de 2012 e sete até 31 de dezembro de 2016.

§ 1ºOs cargos a que se refere o caput destinam-se a viabilizar o planejamento e a operacionalização de ações de segurança com emprego temporário das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa durante os grandes eventos de que trata o § 1º do art. 5º do Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, , em todas as cidades-sede.

§ 2ºFindo os prazos estabelecidos no caput, os cargos em comissão serão automaticamente remanejados à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando seus ocupantes exonerados.” (NR)”

Art. 2.

O Ministério da Defesa poderá ter representações temporárias nas cidades-sede de realização de grandes eventos nos quais haja emprego das Forças Armadas.

Parágrafo únicoO Ministro de Estado da Defesa editará os atos necessários à execução do disposto no caput.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.
Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 7.779, de 31 de julho de 2012.
Brasília, 12 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Juniti Saito
Miriam Bechior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2012 e retificado em 14.9.2012
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