Decretos
Decreto nº 7.800, de 4 de setembro de 1941
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Tevares Romariz, a pesquisar ouro e associados no Município de Porto Móz, do Estado do Pará.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra "a", da Constituição, e nos termos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de ,janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Eurico Tavares Romariz a pesquisar ouro e associados numa área de cem hectares (100 Ha.) situada no lugar denominado "Volta Grande do Xingú", distrito de Souzel do município de Porto de Móz, do Estado do Pará e constituída por uma faixa marginal ao riacho Grota do Otaviano ou Grota da Pedra, tendo mil seiscentos e setenta metros (1.670 m) de comprimento contados sobre o eixo do mesmo riacho e seiscentos metros de largura sendo trezentos metros (300 m) para cada lado desse eixo. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2.
O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3.
Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos número I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.
Art. 4.
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.
Art. 5.
O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de um conto de réis (1:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETÚLIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.9.1941