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Decreto nº 7.758, de 15 de junho de 2012

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Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 19.

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V benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância, cujo valor será calculado na forma do § 3º , no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família que, cumulativamente:

a)tenham em sua composição crianças de zero a seis anos de idade; e

b)apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos I a III do caput igual ou inferior a R$ 70,00 (setenta reais) per capita.

§ 1ºO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome regulamentará a concessão dos benefícios variáveis à gestante e à nutriz e do benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância, para disciplinar sua operacionalização continuada.

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§ 3ºO valor do benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância será o resultado da diferença entre R$ 70,01 (setenta reais e um centavo) e a soma per capita referida na alínea b do inciso V do caput, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2,00 (dois reais) imediatamente superior. (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Tereza Campello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2012 e republicado em 19.6.2012
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