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Decreto nº 7.557, de 26 de agosto de 2011

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Art. 1. Art. 11. Art. 34. Art. 36-A. Art. 75. Art. 77. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
9 artigos
Art. 1.
O Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ........................... ............. ........

............................................................................. ...........

III............................................................... ............

...........................................................................................

g)Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia;

............................................................................................

3. Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais;

...................................................................................”(NR)

“

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 11.
À Subsecretaria-Geral Política I compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de política exterior de natureza bilateral e multilateral, dos temas afetos a direitos humanos, questões sociais, desarmamento, não proliferação e cooperação nuclear para fins pacíficos, mecanismos financeiros inovadores, ilícitos transnacionais, operações de manutenção da paz, direito humanitário e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais, além da participação do Brasil em reuniões do G-8 e do G-5, e nas Cúpulas Ibero-americana e América Latina, Caribe e União Europeia de Chefes de Estado e de Governo.” (NR)

“

Art. 34.
À Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, à energia, à alta tecnologia, à ciência, tecnologia e inovação, à sociedade da informação, aos usos pacíficos da energia nuclear e aos temas afetos ao espaço exterior, Antártida e mar.” (NR)

“

Art. 36-A.
Ao Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais compete:
Ipropor diretrizes de política exterior no âmbito internacional relativas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca;
IIcoordenar a elaboração de subsídios e instruções, a participação e representação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais, no tocante à matéria de sua responsabilidade; e
IIIcoordenar a participação do Ministério nos órgãos e colegiados do Governo brasileiro, estabelecidos para a discussão, definição e implementação de políticas públicas nas matérias de sua responsabilidade.” (NR)

“

Art. 75.
...................................................................

...........................................................................................

§ 1ºOs Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata este artigo exercem funções de chefia para os efeitos do disposto no Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.
§ 2ºA chefia dos setores de Administração e Consular das Missões Diplomáticas Permanentes ou das Repartições Consulares poderá ser exercida por integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, preferencialmente das classes C e Especial.” (NR)

“

Art. 77.
...................................................................
Parágrafo únicoOs titulares de Vice-Consulados podem ser escolhidos, excepcionalmente, dentre os ocupantes da Classe Especial da carreira de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior.” (NR)
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 7.304, de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 3.
Ficam demonstrados, na forma do Anexo II a este Decreto, os cargos em comissão remanejados do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atendimento ao disposto no Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Antonio de Aguiar Patriota

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2011

ANEXO I

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO 		NE/
DAS/
FG
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
1Assessor Especial102.5
1Subchefe do Gabinete101.4
7Assessor102.4
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO1Secretário101.5
Coordenação-Geral de Planejamento Político e Econômico1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES1Chefe da Assessoria Especial101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Federativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE1Chefe da Assessoria101.4
1Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
Coordenação-Geral de Direito Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Direito Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO1Secretário101.5
Coordenação-Geral de Auditoria1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
5Gerente101.2
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES1Secretário-GeralNE
2Assessor Especial102.5
3Assessor102.4
5Assessor Técnico102.3
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL1Chefe de Gabinete101.5
Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA I1Subsecretário-Geral101.6
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Coordenação-Geral de Mecanismos Financeiros Inovadores para a Erradicação da Fome e da Pobreza1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DA EUROPA1Diretor101.5
1Assistente102.2
Divisão da Europa I1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da Europa II1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da Europa III1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Direitos Humanos1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Temas Sociais1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão das Nações Unidas1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão de Paz e Segurança Internacional1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E ASSUNTOS INTERAMERICANOS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão dos Estados Unidos da América e Canadá1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da Organização dos Estados Americanos1Chefe101.4
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA II1Subsecretário-Geral101.6
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE MECANISMOS INTER-REGIONAIS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão do Fórum IBAS e do Agrupamento BRIC1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Seguimento de Cúpulas1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DA ÁSIA DO LESTE1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de China e Mongólia1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da ASEAN e Timor Leste1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Japão e Península Coreana1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DA ÁSIA CENTRAL, MERIDIONAL E OCEANIA1Diretor101.5
1Assessor técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão da Ásia Meridional1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da Oceania1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da Ásia Central1Chefe101.4
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA III1Subsecretário-Geral101.6
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DA ÁFRICA1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Divisão da África I1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da África II1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da África III1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO1Diretor101.5
1Assistente102.2
Divisão do Oriente Médio I1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão do Oriente Médio II1Chefe101.4
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL, CENTRAL E DO CARIBE1Subsecretário-Geral101.6
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral da União de Nações Sul-americanas e do Grupo do Rio1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos da América do Sul1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral das Comissões Demarcadoras de Limites1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL I1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão da América Meridional I1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da América Meridional II1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL II1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão da América Meridional III1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da América Meridional IV1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DA ALADI E INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Integração Regional I1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão de Integração Regional II1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DO MERCOSUL1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do Mercosul1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DA AMÉRICA CENTRAL E CARIBE1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão do México e América Central1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão do Caribe1Chefe101.4
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS1Subsecretário-Geral101.6
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO ECONÔMICO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Organizações Econômicas1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Contenciosos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Divisão de Acesso a Mercados1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão de Agricultura e Produtos de Base1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Propriedade Intelectual1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul I1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E SERVIÇOS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Política Financeira1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Cooperação Financeira e Tributária1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Negociações de Serviços1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
SUBSECRETARIA-GERAL DE MEIO AMBIENTE, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA1Subsecretário-Geral101.6
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE ENERGIA1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Recursos Energéticos Não Renováveis1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS 1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Ciência e Tecnologia1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão da Sociedade da Informação1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TEMAS ESPECIAIS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Divisão do Meio Ambiente1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço1Chefe101.4
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR1Subsecretário-Geral101.6
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Ouvidoria Consular1Chefe101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO CONSULAR E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Assistência Consular1Chefe101.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Divisão de Documentos de Viagem1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Divisão de Cooperação Jurídica Internacional1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Atos Internacionais1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Imigração1Chefe101.4
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO, CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL1Subsecretário-Geral101.6
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Programas de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
4Gerente101.2
Coordenação-Geral de Cooperação em Agropecuária1Coordenador-Geral101.4
1Gerente101.2
Coordenação-Geral de Cooperação em Tecnologias da Informação e Governança Eletrônica1Coordenador-Geral101.4
1Gerente101.2
Coordenação-Geral de Cooperação em Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Formação Profissional1Coordenador-Geral101.4
2Gerente101.2
Coordenação-Geral de Cooperação em Energia, Biocombustíveis, Meio Ambiente, Defesa Civil, Urbanismo e Transportes1CoordenadorGeral101.4
2Gerente101.2
Coordenação-Geral de Mobilização de Parcerias Institucionais para Programas de Cooperação Técnica Internacional1CoordenadorGeral101.4
1Gerente101.2
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral e de Cooperação Triangular1Coordenador-Geral101.4
2Gerente101.2
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Bilateral1Coordenador-Geral101.4
1Gerente101.2
Coordenação-Geral de Administração e Orçamento Geral da ABC1CoordenadorGeral101.4
1Coordenador101.3
1Gerente101.2
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Divisão de Inteligência Comercial1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Operações de Promoção Comercial1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Feiras e Turismo1Chefe101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO CULTURAL1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Promoção do Audiovisual1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Operações de Difusão Cultural1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Promoção da Língua Portuguesa1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Temas Educacionais1Chefe101.4
1Assistente102.2
Coordenação de Divulgação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR1Subsecretário-Geral101.6
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Modernização1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1CoordenadorGeral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação de Patrimônio1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Licitações1Coordenador-Geral101.4
Setor1Chefe101.2
Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Setor1Chefe101.2
Divisão de Serviços Gerais1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Central de Atendimento1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Documentação Diplomática1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Divisão de Comunicações e Arquivo1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão de Informática1Chefe101.4
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Setor1Chefe101.2
Divisão do Pessoal1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Pagamentos1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento1Chefe101.4
1Assistente102.2
Setor1Chefe101.2
INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR1Inspetor-Geral101.5
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR1Corregedor101.5
1Assistente102.2
CERIMONIAL1Chefe101.5
1Subchefe101.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Protocolo1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
INSTITUTO RIO BRANCO1Diretor-Geral101.6
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Diretoria do Instituto Rio Branco1Diretor-Geral Adjunto101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral1Coordenador-Geral101.4
Secretaria Acadêmica1Chefe101.2
Secretaria Administrativa1Chefe101.2
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL1Chefe101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE1Chefe101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO1Chefe101.4
1Assistente102.2
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO PARANÁ1Chefe101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SANTA CATARINA1Chefe101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM MINAS GERAIS1Chefe101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE1Chefe101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA BAHIA1Chefe101.4
95FG-1
102FG-2
133FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
101.65,281052,801052,80
101.54,2537157,2537157,25
101.43,23131423,13131423,13
101.31,912242,022242,02
101.21,272734,292734,29
101.11,0011,0011,00
102.54,25312,75312,75
102.43,231135,531135,53
102.31,914891,684891,68
102.21,27144182,88144182,88
102.11,001212,001212,00
SUBTOTAL 1 447 1.050,73 447 1.050,73
FG-10,209519,009519,00
FG-20,1510215,3010215,30
FG-30,1213315,9613315,96
SUBTOTAL 2 330 50,26 330 50,26
TOTAL (1+2) 777 1.100,99 777 1.100,99

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.43,23412,92
DAS 102.54,2514,25
DAS 102.43,2326,46
DAS 102.31,9111,91
DAS 102.21,2733,81
TOTAL 11 29,35

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