Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 7.519, de 8 de julho de 2011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Fica remanejado da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um 102.5.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II do Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2011

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

.......................................................................................................................................................

ASSESSORIA ESPECIAL1Chefe da Assessoria Especial101.6
1Assessor Especial102.6
8Assessor Especial102.5
2Assessor102.4

........................................................................................................................................................

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGO DAS-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28631,68631,68
DAS 101.54,251146,751146,75
DAS 101.43,231858,141858,14
DAS 101.31,911121,011121,01
DAS 101.21,2711,2711,27
DAS 101.11,0011,0011,00
DAS 102.65,2815,2815,28
DAS 102.54,252293,502397,75
DAS 102.43,2360193,8060193,80
DAS 102.31,9157108,8757108,87
DAS 102.21,2784106,6884106,68
DAS 102.11,007676,007676,00
TOTAL 349 749,38 350 753,63

(NR)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.