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Decreto nº 7.490, de 2 de junho de 2011

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II do Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Os cargos em comissão remanejados do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I.
Art. 2.
O Anexo II do Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Francisco Gaetani

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2011

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,

DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.43,2326,46
TOTAL 2 6,46

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/
FG
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
5Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo1Coordenador-Geral101.4
1Gerente de Projeto101.4
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Assessoria de Comunicação Social1Chefe101.4
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Diretor de Programa101.5
1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação e Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Gestão Financeira e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
4FG-1
4FG-2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
1Assessor102.4
Divisão2Chefe101.2
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DA AMAZÔNIA1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria101.5
2Assessor102.4
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Atos, Contratos e Ajustes1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
SECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL1Secretário101.6
6Gerente de Projeto101.4
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
3Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA1Diretor101.5
SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS1Secretário101.6
6Gerente de Projeto101.4
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE FLORESTAS1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
Divisão1Chefe101.2
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO1Secretário101.6
7Gerente de Projeto101.4
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO1Diretor101.5
SECRETARIA DE EXTRATIVISMO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL1Secretário101.6
6Gerente de Projeto101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE EXTRATIVISMO1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE ZONEAMENTO TERRITORIAL1Diretor101.5
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL1Secretário101.6
5Gerente de Projeto101.4
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL1Diretor101.5
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL1Diretor101.5

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

Conselho Diretor1Diretor Geral101.6
4Diretor101.5
Gabinete1Chefe101.4
Ouvidoria1Ouvidor101.4
Gerências Executivas8Gerente Executivo101.4
Unidades Regionais6Chefe101.4
Coordenação10Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
Centro Especializado2Chefe101.3
Serviço2Chefe101.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28631,68631,68
DAS 101.54,2531131,7531131,75
DAS 101.43,2370226,1070226,10
DAS 101.31,912445,842445,84
DAS 101.21,273949,533949,53
DAS 101.11,001212,001212,00
DAS 102.54,25625,50625,50
DAS 102.43,23619,38619,38
DAS 102.31,911324,831324,83
DAS 102.21,272633,022633,02
DAS 102.11,001414,001414,00
SUBTOTAL 1 248 619,03 248 619,03
FG-10,2040,8040,80
FG-20,1540,6040,60
FG-30,12----
SUBTOTAL 2 8 1,40 8 1,40
TOTAL (1+2) 256 620,43 256 620,43

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