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Decreto nº 7.453, de 18 de março de 2011

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Art. 1.

O Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - .................................................................................

IISecretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Empresa Brasil de Comunicação - EBC;

.......................................................................................

IVSecretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

........................................................................................

VII.................................................................................

........................................................................................

c)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

d)Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; e

e)Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC;

..............................................................................................

IX........................................................................................

............................................................................................

e)Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;

f)Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; e

g)Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;

............................................................................................

XV.....................................................................................

a)Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM;

b)Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;

................................................................................................

XXVISecretaria de Aviação Civil da Presidência da República:

a)Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e

b)Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. (NR)

Altera o Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Fica revogada a alínea a do inciso X do Anexo do Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2011 - Edição extra

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