Decretos
Decreto nº 7.359, de 18 de novembro de 2010
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola o Centro de Referência do Trabalhador, unidade integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
O Centro de Referência do Trabalhador, unidade integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, passa a denominar-se Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de novembro de 2010 ; 189º da Independência 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.2010
*