Decretos
Decreto nº 7.320, de 5 de junho de 1941
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro José Dias de Oliveira a pesquisar manganês e associados no município de Santo Antônio de Jesus, do Estado da Baía.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado, o cidadão brasileiro José Dias de Oliveira a pesquisar manganês e associados numa área de cem hectares (100 Ha), situada no lugar denominado "Mina da Bela Vista", município de Santo Antônio de Jesús do Estado da Baía, área essa delimitada por um quadrado com mil metros (1000 m) de um lado que um vértice colocado a quinhentos e trinta e oito metros (538 m), rumo trinta e oito graus trinta minutos sudoeste (38º 30' SW), do ângulo sul (S.) da casa de moradia dos herdeiros de Manoel Francisco Figueiredo e os lados teem as seguintes orientações magnéticas: quarenta e nove graus trinta minutos noroeste (49º 30' NW), e quarenta graus trinta minutos nordeste (40º 30' NE), respectivamente. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2.
O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
Art. 3.
Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25 do mesmo Código.
Art. 4.
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.
Art. 5.
O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 74 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6.
O título da autorização de pesquisa, que será uma autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de um conto de réis (1:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.6.1941