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Decreto nº 7.097, de 4 de fevereiro de 2010

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Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2010.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2o da Lei no 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1.

O efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2010, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, anexa a este Decreto.

§ 1ºA Tabela de Distribuição do Efetivo, referenciada no caput deste artigo, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2ºO Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução desde Decreto.

Art. 2.

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos, de que trata o anexo a este Decreto, respeitando os limites estabelecidos na Lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica, em tempo de paz.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de fevereiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Julio Soares de Moura Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2010

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA PARA 2010

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUB
TOTAL

SUPERIORES

INTERM. E SUBALT.

SUB TOTAL

TOTAL

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

I OFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES	7	21	35	63	270	437	420	490	482	204	2.303	2.366
ENGENHEIROS	-	1	4	5	21	34	45	103	224	-	427	432
INTENDENTES	-	1	6	7	105	167	65	249	152	67	805	812
MÉDICOS	-	1	4	5	34	65	70	251	389	-	809	814
DENTISTAS	-	-	-	-	6	58	61	87	105	-	317	317
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	5	23	25	46	34	-	133	133
INFANTARIA	-	-	1	1	30	79	50	80	71	29	339	340
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	-	1	33	71	34	9	148	148
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	-	0	29	76	37	12	154	154
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	-	0	25	34	21	5	85	85
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	-	0	13	23	13	5	54	54
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	-	0	28	38	18	9	93	93
ESP. CTA	-	-	-	-	-	0	19	46	27	17	109	109
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	-	0	4	47	33	4	88	88
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	221	436	348	1.005	1.005
SUBTOTAL	7	24	50	81	471	864	887	1.862	2.076	709	6.869	6.950

II OFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-	582	465	1.047	1.047
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-	-	582	465	1.047	1.047
TOTAL	7	24	50	81	471	864	887	1.862	2.658	1.174	7.916	7.997

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