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Decreto nº 7.026, de 8 de dezembro de 2009

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Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

DECRETA:

Art. 1.

O inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“VIII - ............................................................................

a)Confederação Nacional de Serviços - CNS;

b)Confederação Nacional do Turismo - CNTur,

c)Confederação Nacional do Transporte - CNT;

d)Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNS;

e)Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG; e

f)Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil - CBIC.” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2009

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