Decretos
Decreto nº 67.955, de 24 de dezembro de 1970
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o primeiro semestre de 1971, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 24 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Márcio de Souza e Mello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1970
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS
4ª SEÇÃO
COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FÔRÇAS ARMADAS
Tabela de Etapas das Forças Armadas para custeio da Ração Comum
1º Semestre de 1971
| PRIVATEÁREA | REGIÃO, ZONA OU LOCALI-DADE | FIXA | VARIÁVEL | ETAPA COMUM | |||||||
| QUANTITATIVO DE SUBSITÊNCIA (a) Cr$ | QUANTITATIVO DE RACHO (b) Cr$ | REFORÇO DE RACHO (c) | QUANTITATIVO DE RACHO MAJORADO (d) Cr$ | REFORÇO DE RACHO MAJORADO (e) Cr$ | TIPO I a+b Cr$ | TIPOS II e III a+c a+d Cr$ | TIPO IV a+e Cr$ | ||||
| 1 | PARÁ, e TERRITÓRIO DO AMAPÁ ................................. | 2,94 | 0,98 | 1,47 | 2,21 | 3,92 | 4,41 | 5,15 | |||
| 2 | MARANHÃO, PIAUÍ e CEARÁ ................................. | 2,58 | 0,86 | 1,29 | 1,94 | 3,44 | 3,87 | 4,52 | |||
| 3 | RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS e TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA ........................... | 2,55 | 0,85 | 1,28 | 1,92 | 3,40 | 3,83 | 4,47 | |||
| 4 | SERGIPE, BAHIA e ABROLHOS ......................... | 2,40 | 0,80 | 1,20 | 1,80 | 3,20 | 3,60 | 4,20 | |||
| 5 | ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, GUANABARA e TRINDADE ........................... | 2,37 | 0,79 | 1,19 | 1,78 | 3,16 | 3,56 | 4,15 | |||
| 6 | SÃO PAULO ........................ | 2,28 | 0,76 | 1,14 | 1,71 | 3,04 | 3,42 | 3,99 | |||
| 7 | PARANÁ e SANTA CATARINA ........................... | 2,61 | 0,87 | 1,31 | 1,96 | 3,48 | 3,92 | 4,57 | |||
| 8 | RIO GRANDE DO SUL ........ | 2,22 | 0,74 | 1,11 | 1,67 | 2,96 | 3,33 | 3,89 | |||
| 9 | MINAS GERAIS (Exceto TRIÂNGULO MINEIRO) ....... | 2,31 | 0,77 | 1,16 | 1,74 | 3,08 | 3,47 | 4,05 | |||
| 10 | MATO GROSSO .................. | 2,19 | 0,73 | 1,10 | 1,65 | 2,92 | 3,29 | 3,84 | |||
| 11 | DISTRITO FEDERAL, GOIÁS e TRIÂNGULO MINEIRO .............................. | 2,22 | 0,74 | 1,11 | 1,67 | 2,96 | 3,33 | 3,89 | |||
| 12 | AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA e RORAIMA ..... | 2,94 | 0,98 | 1,47 | 2,21 | 3,92 | 4,41 | 5,15 | |||
Observação:
NAVIOS, EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - para pagamento em dólar:
- Quantitativo de Subsistência .........................................................................................US$2.04
- Quantitativo de Racho ....................................................................................................US$0.68
- Refôrço de Rancho ou Quantitativo de Rancho Majorado .............................................US$1.02
- Refôrço de Racho Majorado ...........................................................................................US$1.53
- Etapa Comum Tipo I .......................................................................................................US$2.72
- Etapa Comum Tipo II e III ...............................................................................................US$3.06
- Etapa Comum Tipo IV .....................................................................................................US$3.57
P R - ESTADO-MAIOR DAS FÔRÇAS ARMADAS 4ª SEÇÃO - COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FÔRÇAS ARMADAS
TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DAS RAÇÕES OPERACIONAIS PARA O 1º SEMESTRE DE 1971
A - COMPLEMENTOS
1 - ESCOLAR
| PRIVATEFÔRÇA | ORGANIZAÇÕES MILITARES | VALOR Cr$ |
| MARINHA | 1.1 - Escola Naval - Academia Militar das Agulhas Negras - Academia da Força Aérea - Centro de Formação de Pilotos Militares | 1,02 |
EXÉRCITO
AERONÁUTICA
| MARINHA | 1.2 - Colégio Naval - Escola de Marinha Mercante - Escola Preparatória de Cadetes - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - Escola de Comunicações - Escola de Sargentos das Armas - Centro Técnico de Aeronáutica - Escola Preparatória de Cadetes do Ar | 0,85 |
EXÉRCITO
AERONÁUTICA
| MARINHA | 1.3 - Escolas de Aprendizes Marinheiros - Centro de Instrução de Guerra na Selva - Escola de Educação Física - Escola de Instrução Especializada - Escola de Especialistas da Aeronáutica - Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda | 0,74 |
EXÉRCITO
AERONÁUTICA
| MARINHA EXÉRCITO AERONAÚTICA | 1.4 - Escola de Formação de Oficiais da Reserva - Escola de Formação de Reservistas Navais - Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais - Centro de Instrução e Adestramento Aero-Naval - Centro de Instrução Almirante Marques Leão - Centro de Instrução Almirante Tamandaré - Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais - Centro de Esportes da Marinha - Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - Curso de Especialização para Oficiais - Escola de Guerra Naval - Escola de Torpedos, Minas e Bombas - Escola de Artífices - Centros e Núcleos de Formação de Oficiais da Reserva - Colégio Militares - Escola de Equitação do Exército - Escola Veterinária - Escola de Artilharia de Costa e Artilharia Anti-Áerea - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - Escola de Material Bélico - Instituto Militar de Engenharia - Centro de Estudo de Pessoal - Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva - Curso de Formação de Pilotos de Bombardeiro que Funciona no 1º/5º Grupo de Aviação (somente para alunos) - Curso de Formação de Pilotos de Caça que funciona no 1º/4º Grupo de Aviação (somente para alunos) | 0,65 |
2 - HOSPITALAR
| PRIVATEFÔRÇA | DISCRIMINAÇÃO | VALOR Cr$ |
| MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA | 2.1 - Doentes sob regime hospitalar | 0,72 |
3 - ESPECIAL
| PRIVATEMARINHA E AERONÁUTICA | 3.1 - Lanche de bordo em aeronave (mais de 6 horas) | 7,83 |
| 3.2 - Lanche de bordo em aeronave (de 3 a 6 horas) | 3,90 | |
| MARINHA | 3.3 - Posto Oceanográfico da Ilha de Trindade | 2,84 |
| MARINHA | 3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem específica de socorro ou em estado de pronto) - Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem) - Submarino (em viagem) | 1,27 |
| EXÉRCITO E MARINHA | 3.5 - Unidades denominadas de Fronteiras, postos de Fronteiras, Guarnições de Fernando de Noronha e Abrolhos | 0,88 |
| MARINHA | 3.6 - Navios Hidrográficos e faroleiros (em viagem, quando em efetivo serviço da especialidade) | 0,85 |
| MARINHA | 3.7 - Pessoal embarcado, quando em viagem, prontidão ou reparo fora de sede - Pessoal envolvido diretamente em operações aéreas em navios aeródromos (nos dias em que houver operações) | 0,76 |
| MARINHA | 3.8 - Pessoal de quarto à noite, em viagem - Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas e de pessoal (quando em missões de transporte ou de inspeção a portos ribeirinhos) - Tripulação de Lanchas dos navios hidrográficos (quando em fainas de levantamento, afastados dos navios sem possibilidade de utilização das refeições principais) | 0,38 |
| MARINHA EXÉRCITO AERONÁUTICA | 3.9 - Escafandristas e homens-rãs - Paraquedistas - Polícia da Marinha - Organizações com encargos de Utilidades Escola - Polícia do Exército - 1º Batalhão de Guardas - 2º Batalhão de Guardas - 1º Regimento de Cavalaria de Guardas - 3º Regimento de Cavalaria de Guardas - Batalhão de Guardas Presidencial - Companhia Especial de Transporte - Organizações Componentes da Brigada Aeroterrestre - Polícia da Aeronáutica (Subunidades) - Equipes de Paraquedistas do Serviço de Busca e Salvamento (PARASAR) | 0,39 |
4 - REGIONAL
| PRIVATEMARINHA | 4.1.1 - Depósitos de Subsistência supridores | 0,21 | 1,02 |
| 4.1.2 - Diretoria de Intendência da Marinha | 0,31 | ||
| EXÉRCITO | 4.2.1 - Organizações Militares | 0,15 | 1,02 |
| 4.2.2 - Estabelecimentos de Subsistência provedores | 0,22 | ||
| 4.2.3 - Diretoria de Subsistência | 0,65 | ||
| AERONÁUTICA | 4.3.1- Organizações Militares (F. Manutenção de Rancho) | 0,40 | 1,02 |
| 4.3.2 - Subdiretoria de Subsistência | 0,62 |
B - RAÇÕES OPERACIONAIS
| PRIVATE | MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA | 0,09 |
*
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.