Decretos
Decreto nº 650, de 15 de setembro de 1992
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Quadro Cronológico de Incorporação em 1993, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1993.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
O Quadro Cronológico de Incorporação em 1993, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1993, aprovado pelo Decreto n° 363, de 12 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação, na parte referente ao Exército:
Designação Apresentação Incorporação Adiamento 92
(*) dos Designados (**) (***)
| Período | Local | Período | Local | Data | Local | Período | Local |
| 5 Jan | A | Gpt "A" 24a28 Fev | OM | Gpt "A" 1° Mar | OM | 1° Jan a 30 Mar | JSM |
| a | Cargo | ......... Gpt "B" 26 Jul a | DE | .......... Gpt."B" | DE | ......... 14 Jul a | ........ CS |
| 5 Fev | DA RM | 1° Ago | Destino | 2 Ago | Destino | 30 Set |
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.
FERNANDO COLLORCélio Borja
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.9.1992
*