Decretos
Decreto nº 60.170, de 1 de fevereiro de 1967
Art. 1.
A constituição das categorias de especialidades do QOE, prevista no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 42.251, de 6 de setembro de 1957, passa a ser a seguinte:
a)Saúde, para os oficiais provenientes das QMP: 030 - 031 - 032 - 033 - 034 - 035 - 036 - 037 - 038 - 039 - 040 e 043, da QMG-08;
b)Manutenção de Comunicações, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-98;
c)Radiotelegrafista, para os oficiais provenientes da QMP-113 da QMG-00;
d)Armamento, para os oficiais provenientes da QMP: 045 - 046 - 047 - 048 - 049 - 050 - 052 - 053 - 054 - 055 - 056 - 057 - 058 - 059, da QMG-09;
e)Motomecanização, para os oficiais provenientes das QMP: 044 e 051, da QMG-09, QMG-55-088;
f)Remonta, para os oficiais provenientes da QMG-02;
g)Veterinária, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-42;
h)Dactiloscopista, para os oficiais provenientes da QMP-111 da QMG-00;
i)Músico, para os oficiais provenientes da QMP-112 da QMG;
j)Suprimento de Material Bélico, para os oficiais provenientes da QMP-042 da QMG-09;
l)Manutenção de Engenharia, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-99;
m)Topógrafo, para os oficiais provenientes da QMP-114 da QMG-00;
n)Tecnologista, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-21;
o)Meios Auxiliares de Instrução, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG-66;
p)Contador, para os oficiais provenientes de tôdas as QM, possuidores de diploma de Contador, Economista, de Técnico de Contabilidade, mediante Concurso.
Parágrafo únicoO diploma a que se refere êste artigo só será válido se expedido por Escola oficial ou reconhecida oficialmente, registrado no Ministério da Educação e Cultura.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a constituição das categorias de especialidades do QOE, fixa o efetivo de cada categoria e dá nova redação a dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 42.251, de 6 de setembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 2.
O quadro de que tratam os artigo 1º do Decreto nº 42.267, de 17 de setembro de 1957, e 2º do Decreto nº 50.317 de 7 de março de 1961, que fixa o efetivo de cada categoria de especialidade do QOE, passa a ser o seguinte:
| Categoria | Pôsto | Total | QMG | QMP | ||
| Capitão | 1º Tenente | 2º Tenente | ||||
| Saúde....................... | 21 | 42 | 63 | 126 | 08 | 030-031-032-033- 034-035-036-037- 038-039-040-043. |
| Manutenção de Comunicação............ | 15 | 30 | 45 | 90 | 98 | Tôdas |
| Radiotelegrafista....... | 25 | 50 | 75 | 150 | 00 | 113 |
| Armamento............... | 20 | 40 | 60 | 120 | 09 | 045-046-047-048- 049-050-052-053- 054-055-056-057- 058-059 |
| Motomecanização..... | 45 | 90 | 135 | 270 | 09 55 | 044-051 088 |
| Remonta................... | 2 | 4 | 6 | 12 | 02 | 009 |
| Veterinária................. | 3 | 6 | 9 | 18 | 42 | Tôdas |
| Categoria | Pôsto | Total | QMG | QMP | ||
| Capitão | 1º Tenente | 2º Tenente | ||||
| Dactiloscopista.......... | 6 | 12 | 18 | 36 | 00 | 111 |
| Músico....................... | 7 | 11 | 21 | 42 | 00 | 112 |
| Suprimento de Material Bélico.......... | 6 | 12 | 18 | 36 | 09 | 042 |
| Manutenção de Engenharia................ | 5 | 10 | 15 | 30 | 99 | Tôdas |
| Topógrafos................ | 5 | 10 | 15 | 30 | 00 | 114 |
| Tecnologista.............. | 3 | 6 | 9 | 18 | 21 | Tôdas |
| Meios Auxiliares de Instrução................... | 3 | 6 | 9 | 18 | 66 | Tôdas |
| Contador................... | 34 | 68 | 102 | 204 | - | Tôdas QM, mediante concurso. |
| Soma......................... | 200 | 400 | 600 | 1.200 | ||
Art. 3.
O art. 16 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 42.251, de 6 de setembro de 1957, passa a ter a seguinte redação:
"
Art. 16.
Só poderão ser candidatos ao ingresso no QOA e no QOE os Subtenentes e os Primeiros Sargentos (nas QM em que não exista Subtenente), que satisfaçam as seguintes condições:
IPossuir o curso de aperfeiçoamento de sargento (ou equivalente), ou qualquer outro curso técnico ou especializado que vier a ser estabelecido;
IITer, no máximo, 46 (quarenta e seis) anos de idade;
IIITer, no mínimo, 17 (dezessete) anos de praça, sendo um ano na graduação;
IVTer capacidade física necessária ao exercício das funções, comprovada em isenção de saúde e em provas realizadas mediante instruções especiais;
VEstar classificado no comportamento "BOM", "ÓTIMO" ou "EXEPCIONAL".
VITer conceito do Comandante ou Chefe, pelo menos "BOM";
VIITer parecer favorável da Comissão de Promoções do QOA e QOE;
VIIITer sido aprovado em concurso, quando fôr o caso."
Art. 4.
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1º de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Ademar de Queiroz
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.1967
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 67.107, de 26 de agosto de 1970 · 2 menções
- Decreto nº 42.251, de 6 de setembro de 1957 · 9 menções