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Decreto nº 6.855, de 25 de maio de 2009

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Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogado o Anexo II ao Decreto no 6.811, de 31 de março de 2009.

Brasília, 25 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2009

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO

CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A SPM/PR
		QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,23	1	3,23
TOTAL		1	3,23

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ No	DENOMINAÇÃO CARGO	NE/ DAS/ FG
	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário-Adjunto	101.6
	2	Assessor Especial	102.5
	5	Assessor	102.4
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Oficial-de-Gabinete II	102.2
	1	Oficial-de-Gabinete I	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES	1	Subsecretário	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
	6	Assessor Técnico	102.3
SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS	1	Subsecretário	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Subsecretário	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	4	21,12	4	21,12
DAS 101.5	4,25	4	17,00	4	17,00
DAS 101.4	3,23	9	29,07	9	29,07
DAS 101.3	1,91	1	1,91	1	1,91
DAS 102.5	4,25	2	8,50	2	8,50
DAS 102.4	3,23	4	12,92	5	16,15
DAS 102.3	1,91	15	28,65	15	28,65
DAS 102.2	1,27	2	2,54	2	2,54
DAS 102.1	1,00	1	1,00	1	1,00
TOTAL		43	128,11	44	131,34

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