Decretos
Decreto nº 6.603, de 14 de outubro de 2008
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejadas nove Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 14 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2008
A N E X O
| Nível | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| FCT-6 | 01 | Analista de Desenvolvimento Regional. | Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos. |
| 01 | Analista em Gestão de Pessoas | Diretoria de Administração | |
| FCT-7 | 01 | Técnico em Gestão de Pessoal | Diretoria de Administração |
| 02 | Técnico em Gestão de Logística | Diretoria de Administração | |
| FCT-8 | 01 | Técnico em Licitação e Contrato | Diretoria de Administração |
| FCT-10 | 02 | Técnico em Gestão Orçamentária e Financeira | Diretoria de Administração |
| FCT-13 | 01 | Técnico em Gestão Administrativa | Diretoria de Administração |
| Total Geral | 9 | ||