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Decreto nº 6.589, de 1 de outubro de 2008

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a alínea “b” do inciso I do art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1.
A alínea “b” do inciso I do art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 8.135.100.000,00 (oito bilhões, cento e trinta e cinco milhões e cem mil reais) e R$ 10.617.013.000,00 (dez bilhões, seiscentos e dezessete milhões e treze mil reais ), respectivamente; e ” (NR)

Art. 2.
Os Anexos VII , VIII , IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.10.2008 - Edição extra

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADAPREVISTATOTAL
1 o Bim.2 o Bim.3 o Bim.4 o Bim.5 o Bim.6 o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO2.4182.3972.6162.8102.8862.44315.569
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO84862635
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS5.5826.0225.9986.5827.2787.78739.249
I.P.I. - FUMO5275215225555565983.280
I.P.I. - BEBIDAS4723864284084615662.722
I.P.I. - AUTOMÓVEIS8061.1688231.2511.3541.5076.909
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.3861.4351.5631.7051.7511.4999.339
I.P.I. - OUTROS2.3912.5122.6622.6633.1563.61717.001
IMPOSTO SOBRE A RENDA32.34332.93626.91428.36128.32429.798178.676
I.R. - PESSOA FÍSICA1.3714.0272.7792.5122.3792.07715.145
I.R. - PESSOA JURÍDICA17.00615.07510.62415.48415.00312.50085.691
I.R. - RETIDO NA FONTE13.96713.83413.51110.36510.94215.22177.839
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO8.3698.5615.8835.0185.3715.22738.430
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL3.1612.8315.5663.0803.0207.09024.748
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR1.6211.5261.1321.2641.5791.9029.023
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS8169169291.0039711.0025.638
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS2.8113.3703.4803.5493.6553.97420.838
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL2122191926867415
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA902(1)11346--1.060
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL19.50219.02820.00420.83321.76922.855123.992
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP5.1014.8255.1635.3475.5615.89331.890
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO8.0717.4417.0697.8898.1726.94945.591
CIDE - COMBUSTÍVEIS1.3421.2749667827887855.938
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF482649374545249
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS9608869171.0541.3041.2346.356
RECEITAS DE LOTERIAS3003082854083413411.984
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO142126133139137167844
DEMAIS5184524995088267263.529
RECEITA ADMINISTRADA79.11078.23073.31577.31480.05381.837469.859

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADAPREVISTATOTAL
1 o Bim.2 o Bim.3 o Bim.4 o Bim.5 o Bim.6 o Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL86.07988.44880.96890.24587.45492.222525.416
ADMINISTRADA PELA RFB (*)79.11078.23073.31577.31480.05381.837469.859
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES9498929031.0161.2412.1817.183
DEMAIS6.0199.3256.74911.9156.1618.20448.374
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS28.76430.97130.29731.24831.77445.198198.249
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL23.13424.77625.59326.42326.69037.057163.673
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO1.7551.3201.3281.4011.4671.4968.766
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)2493523643354615282.285
DEMAIS3.6264.5243.0133.0893.1566.11623.525
TOTAL114.843119.419111.266121.494119.228137.419723.664

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ Mil

DISCRIMINAÇÃOIII Quadrimestre
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)1.441.521
I - Receitas36.430.224
II - Despesas34.475.672
Investimentos5.917.278
Demais Despesas28.558.394
III - Ajuste Competência/Caixa1.058.195
IV - Juros1.571.226
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)12.685.380
I - Receitas200.098.210
II - Despesas209.055.677
Investimentos40.442.940
Demais Despesas168.612.737
III - Ajuste Competência/Caixa23.397.293
IV - Juros1.754.446
C - ITAIPU (I-II+III-IV)5.125.334
I - Receitas7.835.258
II - Despesas5.201.560
Investimentos633.000
Demais Despesas4.568.560
III - Ajuste Competência/Caixa(71.556)
IV - Juros(2.563.192)
D - Demais empresas (I-II+III-IV)(512.468)
I - Receitas25.331.465
II - Despesas26.383.287
Investimentos3.139.612
Demais Despesas (*)23.243.675
III - Ajuste Competência/Caixa386.514
IV - Juros(152.840)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (A+B+C+D)18.739.767

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

R$ Bilhões

DISCRIMINAÇÃOJAN-DEZ
1. RECEITA TOTAL560,0
1.1. Receita Administrada pela RFB, exceto RGPS (*)469,9
1.2. Outras Receitas87,8
1.3. Contribuição do FGTS (LC 110/01)2,3
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS127,4
2.1. FPE/FPM/IPI-EE101,7
2.2 Demais25,7
3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2)432,6
4. DESPESAS344,9
4.1. Pessoal e Encargos Sociais133,4
4.2. Outras Correntes e de Capital211,5
4.2.1. Contribuição do FGTS (LC 110/01)2,3
4.2.2 Não-Discricionárias67,8
4.2.3 Discricionárias - Fundo Soberano do Brasil14,2
4.2.4 Discricionárias - Todos os Poderes127,2
5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3 - 4)87,7
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (6.1 - 6.2)(38,1)
6.1. Arrecadação Líquida do INSS163,7
6.2 Benefícios da Previdência Social201,8
7. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA/AJUSTE METODOLÓGICO-
8. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5 + 6 + 7)49,6
9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS18,7
10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8 + 9)68,3
11. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3 o DA LEI N o 11.514, DE 200713,8
12. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2008 (10 + 11)82,2

(*) Receita líquida de restituições e de incentivos fiscais.

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