Decretos
Decreto nº 6.572, de 17 de setembro de 2008
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso IV do art. 4º do Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV - ............................................................................
...................................................................................
n)Ministério do Meio Ambiente;
o)Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
p)Secretaria-Geral da Presidência da República;
q)Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;
r)Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
s)Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
t)Fundação Nacional do Índio;
u)Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
v)Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e
x)Caixa Econômica Federal.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2008