Decretos
Decreto nº 6.538, de 13 de agosto de 2008
Art. 1.
Os incisos do art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o coordenará;
IICasa Civil;
IIIMinistério da Saúde;
IVMinistério da Ciência e Tecnologia;
VMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VIMinistério do Meio Ambiente;
VIIMinistério da Educação;
VIIIMinistério do Desenvolvimento Agrário;
IXMinistério da Justiça;
XMinistério da Defesa;
XIMinistério da Pesca e Aqüicultura;
XIIInstituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;
XIIIAgência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
XIVConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
XVEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
XVIBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
XVIIFinanciadora de Estudos e Projetos - FINEP;
XVIII - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;
XIXAgência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;
XXInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ; e
XXIFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.” (NR)
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação aos incisos do art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 6.151, de 10 de julho de 2007.
Brasília, 13 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.8.2008