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Decreto nº 6.519, de 30 de julho de 2008

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4 artigos

Gabinete da Vice-Presidência da República

Altera o art. 9º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9 o, § 1 o, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1.
O art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º . ................ ....................... ........

I.............................................. .......

.........................................................................................................

b)ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 3.004.000.000,00 (três bilhões e quatro milhões de reais) e R$ 5.485.913.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e treze mil reais), respectivamente; e
c)constituir reserva no valor de R$ 14.244.000.000,00 (quatorze bilhões, duzentos e quarenta e quatro milhões de reais), a ser destinada ao Fundo Soberano do Brasil - FSB, após a sua criação, conforme proposta constante do Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 466, de 2 de julho de 2008; e

.............................................................................................” (NR)

Art. 2.
Os Anexos I, II, VI I, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
O Anexo VI do Decreto nº 6.439, de 2008, passa a vigorar acrescido da ação 00AK-Transferências a Clubes Sociais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2008

ANEXO I

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000Presidência da República961.0511.028.7811.082.2161.135.6511.189.0851.242.521
20102Gabinete da Vice-Presidência da República1.3971.5921.8542.1162.3782.640
20114Advocacia-Geral da União119.647136.667159.385182.102204.820227.537
22000Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento763.969835.811932.4531.029.0961.125.7381.222.380
24000Min. da Ciência e Tecnologia2.188.9642.529.3202.869.6733.210.0273.550.3813.890.736
25000Min. da Fazenda1.589.1411.783.1241.891.7692.000.4122.109.0572.217.702
26000Min. da Educação6.653.4877.506.4148.509.3409.512.26810.515.19511.518.121
28000Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior307.969336.894365.820394.746423.672452.598
30000Min. da Justiça1.474.1101.705.6681.937.2262.168.7842.400.3412.631.900
32000Min. de Minas e Energia231.185263.158306.140349.122392.104435.086
33000Min. da Previdência Social727.650813.000933.0001.053.0001.173.0001.293.000
35000Min. das Relações Exteriores504.209575.177670.156765.132860.110955.088
36000Min. da Saúde21.979.71925.311.72429.046.22732.780.73036.515.23340.249.736
38000Min. do Trabalho e Emprego603.326651.903729.210806.519883.825961.133
39000Min. dos Transportes1.044.6071.092.2051.114.8021.137.4001.159.9971.182.594
41000Min. das Comunicações197.505220.283252.466284.650316.833349.016
42000Min. da Cultura414.938441.501468.065494.629521.193547.757
44000Min. do Meio Ambiente296.030343.898391.766439.633487.502535.369
47000Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão268.861286.344313.914341.484369.054396.624
49000Min. do Desenvolvimento Agrário1.503.2561.778.6471.928.8972.079.1472.229.3972.379.647
51000Min. do Esporte262.669265.823268.977272.130275.284278.437
52000Min. da Defesa3.391.1824.016.3894.641.5965.266.8035.892.0126.517.218
53000Min. da Integração Nacional518.782525.888532.994540.099547.205554.313
54000Min. do Turismo736.806766.040805.062844.085883.107922.130
55000Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome7.257.2878.349.0909.473.00710.596.92311.720.83912.844.754
56000Min. das Cidades1.344.3461.504.4551.735.8921.967.3302.193.7672.420.205
71000Encargos Financeiros da União130.314130.314130.314130.314130.314130.314
73000Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios33.24638.39343.54248.68953.83858.985
74000Operações Oficiais de Crédito44.60052.47052.47052.47052.47052.470
SUBTOTAL 55.550.253 63.290.973 71.588.233 79.885.491 88.177.751 96.470.011
Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI (*) 6.790.486 8.197.232 9.603.978 11.010.724 12.417.470 13.499.243
TOTAL GERAL 62.340.739 71.488.205 81.192.211 90.896.215 100.595.221 109.969.254

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 145, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim.6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO2.4182.3972.6162.4822.4732.33614.723
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO84842634
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS5.5826.0225.9986.3597.0717.74138.773
I.P.I. - FUMO5275215225245565983.248
I.P.I. - BEBIDAS4723864283924615662.706
I.P.I. - AUTOMÓVEIS8061.1688231.1331.3061.4546.691
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.3861.4351.5631.5041.5161.4208.824
I.P.I. - OUTROS2.3912.5122.6622.8053.2323.70317.305
IMPOSTO SOBRE A RENDA32.34332.93626.91425.56026.88928.931173.574
I.R. - PESSOA FÍSICA1.3714.0272.7792.5652.3121.98115.035
I.R. - PESSOA JURÍDICA17.00615.07510.62413.41813.98112.15182.254
I.R. - RETIDO NA FONTE13.96713.83413.5119.57810.59614.79976.285
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO8.3698.5615.8834.8155.2195.06537.913
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL3.1612.8315.5662.7242.9126.93224.125
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR1.6211.5261.1321.0641.4951.8008.637
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS8169169299759711.0025.610
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS2.8113.3703.4803.3843.4693.87820.392
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL2122192026867417
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA902(1)113---1.014
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL19.50219.02820.00421.14421.64722.806124.132
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP5.1014.8255.1635.5065.5875.89832.080
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO8.0717.4417.0697.7857.9876.97545.327
CIDE - COMBUSTÍVEIS1.3421.2749667497887855.905
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF482649584447271
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS9608869178781.2821.2086.131
RECEITAS DE LOTERIAS3003082853413413411.917
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO142126133109115140765
DEMAIS5184524994288267263.449
RECEITA ADMINISTRADA 79.110 78.230 73.315 73.930 77.509 80.679 462.774

ANEXO IV

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim.6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL86.07988.44880.96882.21887.75594.706520.172
ADMINISTRADA PELA RFB (*)79.11078.23073.31573.93077.50980.679462.774
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES9498929038781.1412.4197.183
DEMAIS6.0199.3256.7497.4099.10511.60850.216
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS28.76430.97130.29729.70932.33243.534195.608
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL23.13424.77625.59325.78226.92235.825162.032
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO1.7551.3201.3281.1001.7471.8789.126
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)2493523644614613982.285
DEMAIS3.6264.5243.0132.3673.2025.43322.165
TOTAL 114.843 119.419 111.266 111.927 120.086 138.240 715.780

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO V

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ Mil

Valores Acumulados

DISCRIMINAÇÃO Quadrimestres
II III
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV) 833.385 1.441.521
I - Receitas24.040.06436.430.224
II - Despesas22.514.20234.475.672
Investimentos3.914.1985.917.278
Demais Despesas18.600.00428.558.394
III - Ajuste Competência/Caixa292.3611.058.195
IV - Juros984.8381.571.226
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV) 6.323.688 12.685.380
I - Receitas131.488.898200.098.210
II - Despesas133.167.676209.055.677
Investimentos25.976.12540.442.940
Demais Despesas107.191.551168.612.737
III - Ajuste Competência/Caixa8.989.91623.397.293
IV - Juros987.4501.754.446
C - ITAIPU (I-II+III-IV) 3.156.902 5.125.334
I - Receitas5.149.7317.835.258
II - Despesas3.483.5735.201.560
Investimentos418.000633.000
Demais Despesas3.065.5734.568.560
III - Ajuste Competência/Caixa(248.625)(71.556)
IV - Juros(1.739.369)(2.563.192)
D - Demais empresas (I-II+III-IV) (9.634) (512.468)
I - Receitas16.883.64325.331.465
II - Despesas16.897.16826.383.287
Investimentos1.926.3803.139.612
Demais Despesas (*)14.970.78823.243.675
III - Ajuste Competência/Caixa(69.138)386.514
IV - Juros(73.029)(152.840)
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D) 10.304.341 18.739.767

(*) Inclui ajuste metodológico.

(Anexo X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

R$ Bilhões

DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 358,2 553,7
1.1 Receita Administrada pela RFB304,6462,8
1.2 Receitas Não Administradas52,288,7
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)1,42,3
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 82,7 127,0
2.1 FPE/FPM/IPI-EE65,399,8
2.2 Demais17,427,3
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 275,5 426,7
4. DESPESAS 203,5 339,0
4.1 Pessoal e Encargos Sociais84,2133,3
4.2 Outras Correntes e de Capital119,2205,7
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)1,42,3
4.2.2 Não Discricionárias42,467,2
4.2.3 Discricionárias - Fundo Soberano do Brasil-14,2
4.2.4 Demais Discricionárias - Todos os Poderes75,5122,0
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 72,0 87,7
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (25,8) (38,1)
6.1 Arrecadação Líquida INSS99,3162,0
6.2 Benefícios da Previdência125,0200,1
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - 0,0
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 46,2 49,6
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 10,3 18,7
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 56,5 68,3
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.514, DE 2007 8,2 13,8
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2008 (11+12) 64,7 82,2

*

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