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Decreto nº 6.468, de 30 de maio de 2008

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Altera o art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1.

O art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9.

............................................

I.......................................................

...........................................................

b)ampliar os limites estabelecidospara os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 4.498.021.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões e vinte e um mil reais) e R$ 5.306.228.000,00 (cinco bilhões, trezentos e seis milhões e duzentos e vinte e oito mil reais), respectivamente; e

.............................................................

Parágrafo únicoA ampliação a que se refere a alínea b do inciso I deste artigo será efetuada de acordo com o detalhamento estabelecido na forma da alínea a desse inciso. (NR)

Art. 2.

Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 10.223, de 2020) (Vigência)

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2008, edição extra

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA				PREVISTA			TOTAL
RECEITAS	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.		5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.418	2.397	2.452	2.626		2.950	2.903	15.746
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	8	4	5	4		2	7	31
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	5.582	6.022	5.995	6.540		7.337	7.954	39.430
I.P.I. - FUMO	527	521	531	496		540	570	3.185
I.P.I. - BEBIDAS	472	386	396	407		484	592	2.738
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	806	1.168	772	1.125		1.254	1.415	6.541
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.386	1.435	1.438	1.588		1.802	1.756	9.403
I.P.I. - OUTROS	2.391	2.512	2.858	2.924		3.257	3.621	17.563
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.343	32.936	27.940	25.624		26.789	28.738	174.370
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.371	4.027	2.689	2.486		2.245	1.933	14.751
I.R. - PESSOA JURÍDICA	17.006	15.075	10.678	13.297		13.735	11.988	81.779
I.R. - RETIDO NA FONTE	13.967	13.834	14.573	9.841		10.809	14.818	77.841
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	8.369	8.561	5.300	4.736		5.144	4.976	37.087
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	3.161	2.831	7.155	2.984		3.147	7.066	26.344
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	1.621	1.526	1.192	1.168		1.572	1.887	8.964
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	816	916	925	953		945	889	5.445
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.811	3.370	3.058	3.062		3.121	3.448	18.869
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	21	22	18	19		262	65	407
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	902	(1)	-	-		-	-	901
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	19.502	19.028	20.408	20.683		21.156	22.114	122.892
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	5.101	4.825	5.227	5.433		5.475	5.745	31.805
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.071	7.441	5.529	7.623		7.765	6.789	43.217
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.342	1.274	1.064	755		795	791	6.022
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	48	26	67	72		72	72	356
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	960	886	962	871		1.262	1.211	6.152
RECEITAS DE LOTERIAS	300	308	341	341		341	341	1.973
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	142	126	98	116		120	146	749
DEMAIS	518	452	523	414		800	724	3.431
RECEITA ADMINISTRADA	79.110	78.230	72.725	73.312		76.985	79.835	460.198

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA		PREVISTA				TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1o Bim.	2o Bim.	3o Bim.	4o Bim.	5o Bim.	6o Bim.	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	86.079	88.448	79.877	81.177	89.138	85.475	510.193
ADMINISTRADA PELA SRF (*)	79.110	78.230	72.725	73.312	76.985	79.835	460.198
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	949	892	1.055	1.057	1.088	2.142	7.183
DEMAIS	6.019	9.325	6.098	6.808	11.064	3.498	42.812
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	28.764	30.971	29.668	30.465	32.440	42.893	195.201
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	23.134	24.776	25.371	26.102	26.922	35.726	162.032
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.755	1.320	1.360	1.311	1.737	1.644	9.126
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	249	352	358	458	458	363	2.239
DEMAIS	3.626	4.524	2.578	2.594	3.323	5.159	21.804
TOTAL	114.843	119.419	109.545	111.642	121.578	128.368	705.394

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRAIS

II	III
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	833.385	1.424.378
I - Receitas	24.040.064	36.569.145
II - Despesas	22.514.202	34.607.140
Investimentos	3.914.198	5.939.843
Demais Despesas	18.600.004	28.667.297
III - Ajuste Competência/Caixa	292.361	1.039.591
IV - Juros	984.838	1.577.218
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)	6.323.688	12.534.535
I - Receitas	131.488.898	200.861.252
II - Despesas	133.167.676	209.852.876
Investimentos	25.976.125	40.597.163
Demais Despesas	107.191.551	169.255.714
III - Ajuste Competência/Caixa	8.989.916	23.287.296
IV - Juros	987.450	1.761.136
C - ITAIPU (I-II+III-IV)	3.156.902	5.072.436
I - Receitas	5.149.731	7.865.137
II - Despesas	3.483.573	5.221.395
Investimentos	418.000	635.414
Demais Despesas	3.065.573	4.585.982
III - Ajuste Competência/Caixa	(248.625)	(144.272)
IV - Juros	(1.739.369)	(2.572.966)
D - Demais empresas (I-II+III-IV)	(9.634)	(514.422)
I - Receitas	16.883.643	25.428.062
II - Despesas	16.897.168	26.483.895
Investimentos	1.926.380	3.151.584
Demais Despesas (*)	14.970.788	23.332.311
III - Ajuste Competência/Caixa	(69.138)	387.988
IV - Juros	(73.029)	(153.423)
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)	10.304.341	18.516.927

(*) Inclui ajuste metodológico.

Nota: Valores revistos tomando-se por base a estimativa atual do PIB para 2008.

ANEXO IV

(Anexo X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL	356,1	543,4
1.1 Receita Administrada pela RFB	303,4	460,2
1.2 Receitas Não Administradas	51,3	80,9
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,4	2,2

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	83,5	126,5
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	66,1	100,7
2.2 Demais	17,4	25,9

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

272,6

416,8

4. DESPESAS	203,1	329,9
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	83,1	134,4
4.2 Outras Correntes e de Capital	120,0	195,4
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,4	2,2
4.2.2 Não Discricionárias	43,1	72,4
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	75,5	120,8

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

69,5

87,0

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(23,3)	(38,1)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	99,4	162,0
6.2 Benefícios da Previdência	122,6	200,1
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

46,2

48,8

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

10,3

18,5

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

56,5

67,4

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 11.514, DE 2007

8,2

13,8

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2008 (11+12)

64,7

81,2

Não remover!

Remissões do artigo