Decreto nº 6.430, de 31 de outubro de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue um cargo excedente da classe F, da carreira de Prático Rural do Quadro único do Ministério da Agricultura.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude do falecimento de Felix Pereira da Silva, 1 cargo excedente na classe F da carreira de Prático Rural, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto n. 1.910, de 23 de agosto de 1937.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VAGAS.

Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.11.1940