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Decreto nº 6.379, de 20 de fevereiro de 2008

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Art. 1. Art. 5-A. Art. 2. Art. 3.
4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto no 4.668, de 9 de abril de 2003, dispõe sobre a alocação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo I ao Decreto no 4.668, de 9 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2o .........................................................................................

I....................................................................................................

.......................................................................................................

b)Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e

2. Representação Estadual no Rio de Janeiro;

............................................................................................... ” (NR)

“

Art. 5-A.
À Representação Estadual no Rio Janeiro compete desenvolver atividades técnico-administrativas de apoio à realização de grandes eventos esportivos nacionais e internacionais, articulando as suas ações com as demais esferas de governo.” (NR)
Art. 2.
Ficam alocados, na forma do Anexo I a este Decreto, os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados nos termos do art. 1o, inciso I, alínea “b”, do Decreto no 6.280, de 3 de dezembro de 2007.
Parágrafo únicoEm decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto no 4.668, de 9 de abril de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2008 - Edição extra

CÓDIGODAS-UNITÁRIOQUANTIDADETOTAL
101.43,231135,53
101.31,91611,46
TOTAL-1746,99
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO/ NoDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/ DAS/FG
3Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
3Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Assessoria Técnica1Chefe de Assessoria101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
2Assistente Técnico102.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
1Assistente102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
2Diretor de Programa101.5
5Gerente de Projeto101.4
2Assessor102.4
5Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Gabinete1Chefe101.4
10FG-1
10FG-2
10FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Modernização e Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Prestação de Contas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
3Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1

REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO

9Gerente de Projeto101.4
Coordenação3Coordenador101.3

CONSULTORIA JURÍDICA

1Consultor Jurídico101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Judiciais1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Análise de Convênios1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2

SECRETARIA NACIONAL DE

ESPORTE EDUCACIONAL1Secretário101.6
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE ESPORTE ESCOLAR E DE IDENTIDADE CULTURAL1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Esporte Escolar e de Identidade Cultural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE ESPORTE UNIVERSITÁRIO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Esporte Universitário1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER1Secretário101.6
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS DE ESPORTE E DE LAZER1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Políticas Sociais de Esporte e de Lazer1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPORTE1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Fomento à Produção e Difusão do Conhecimento Esportivo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Tecnologia, Cooperação e Intercâmbio1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO1Secretário101.6
1Assessor102.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Esporte de Base e de Atletas de Alto Rendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2

Coordenação-Geral de Esporte de

Paraatletas de Alto Rendimento1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE EVENTOS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Excelência Esportiva1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
101.65,28315,84315,84
101.54,251146,751146,75
101.43,2332103,3643138,89
101.31,913159,213770,67
101.21,27810,16810,16
102.54,25417,00417,00
102.43,23929,07929,07
102.31,9123,8223,82
102.21,274455,884455,88
102.11,003333,003333,00
SUBTOTAL 1178379,49195426,48
FG-10,20102,00102,00
FG-20,15101,50101,50
FG-30,12101,20101,20
SUBTOTAL 2304,70304,70
TOTAL208384,19225431,18

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