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Decreto nº 6.281, de 3 de dezembro de 2007

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Os arts. 4o, 5o e 18 do Anexo I do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4o ..................................................

...............................................................

IV.........................................................

...............................................................

f)............................................................

...............................................................

2. Diretoria de Serviço Geográfico;

............................................................... (NR)

Art. 5o Ao Estado-Maior do Exército, órgão responsável pela elaboração da Política Militar Terrestre, pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes estratégicas que orientem o preparo e o emprego da Força Terrestre, visando ao cumprimento da destinação constitucional do Exército brasileiro, compete:

.............................................................. (NR)

Art. 18.

Ao Comando de Operações Terrestres compete orientar e coordenar o preparo e o emprego da Força Terrestre, em conformidade com as diretrizes estratégicas do Comandante do Exército e do Estado-Maior do Exército. (NR)

Art. 2.

O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra a do Anexo II do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2007

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS

FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Comandante	NE

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

	6	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

	10	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

Assessor Técnico

102.3

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

	3	Assessor Técnico	102.3
	12	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Coordenador	101.3
Serviço	5	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA

	1	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO LOGÍSTICO

	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

	4	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Assistente

102.2

COMANDOS MILITARES DE ÁREA

	2	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente	102.2
Serviço	12	Chefe	101.1
	16	Assistente Técnico	102.1

ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO

	65		FG-1
	74		FG-2
	98		FG-3

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