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Decreto nº 6.089, de 23 de abril de 2007

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Art. 1.

Ficam distribuídos os efetivos de Oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2007, na forma a seguir:

a)Quadro de Oficiais da Armada (CA)

Almirantes-de-Esquadra - 5;

Vice-Almirantes - 16;

Contra-Almirantes - 28;

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 202;

Capitães-de-Fragata - 443;

Capitães-de-Corveta - 522;

Capitães-Tenentes - 576;

Primeiros-Tenentes - 324;

Segundos-Tenentes - 218;

b)Quadro Complementar de Oficiais da Armada (QC-CA):

Capitães-Tenentes - 38;

Primeiros-Tenentes - 19;

Segundos-Tenentes - 12;

a)Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN):

Almirante-de-Esquadra - 1;

Vice-Almirantes - 2;

Contra-Almirantes - 4;

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 53;

Capitães-de-Fragata - 126;

Capitães-de-Corveta - 156;

Capitães-Tenentes - 175;

Primeiros-Tenentes - 109;

Segundos-Tenentes - 63;

b)Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN):

Capitães-Tenentes - 15;

Primeiro-Tenente - 1;

Segundos-Tenentes - 6;

a)Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM):

Vice-Almirante - 1;

Contra-Almirantes - 4;

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 45;

Capitães-de-Fragata - 125;

Capitães-de-Corveta - 142;

Capitães-Tenentes - 154;

Primeiros-Tenentes - 79;

Segundos-Tenentes - 65;

b)Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM):

Capitães-Tenentes - 56;

Primeiros-Tenentes - 40;

Segundos-Tenentes - 26;

IVCORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN):

Vice-Almirante 1;

Contra-Almirantes 3;

Capitães-de-Mar-e-Guerra 33;

Capitães-de-Fragata 94;

Capitães-de-Corveta 96;

Capitães-Tenentes 127;

Primeiros-Tenentes 57;

a)Quadro de Médicos (Md):

Vice-Almirante - 1;

Contra-Almirantes - 4;

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 35;

Capitães-de-Fragata - 93;

Capitães-Tenentes - 150;

Primeiros-Tenentes - 154;

b)Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD):

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 9;

Capitães-de-Fragata - 55;

Capitães-de-Corveta - 70;

Capitães-Tenentes - 88;

Primeiros-Tenentes - 63;

c)Quadro de Apoio à Saúde (S):

Capitães-de-Fragata - 50;

Capitães-de-Corveta - 77;

Capitães-Tenentes - 80;

Primeiros-Tenentes - 61;

VICORPO AUXILIAR DA MARINHA:

a)Quadro Técnico (T):

Capitães-de-Mar-e-Guerra - 23;

Capitães-de-Fragata - 147;

Capitães-de-Corveta - 280;

Capitães-Tenentes - 313;

Primeiros-Tenentes - 190;

b)Quadro de Capelães Navais (CN):

Capitão-de-Mar-e-Guerra - 1;

Capitães-de-Fragata - 4;

Capitães-de-Corveta - 7;

Capitães-Tenentes - 8;

Primeiros-Tenentes - 12;

c)Quadro Auxiliar da Armada (AA):

Capitães-Tenentes - 156;

Primeiros-Tenentes - 134;

Segundos-Tenentes - 65;

d)Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN):

Capitães-Tenentes - 66;

Primeiros-Tenentes - 55;

Segundos-Tenentes - 22.

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2007, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 o , inciso II, e § 2 o do art. 9 o , e art. 12 da Lei n o 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA :

Art. 2.

Ficam fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino:

ICORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

a)Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - 100%

b)Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha - 0%

a)Quadro de Médicos - 26%;

b)Quadro de Cirurgiões-Dentistas - 21%;

c)Quadro de Apoio à Saúde - 27%.

§ 1ºOs percentuais mínimos ora estabelecidos deverão ser observados por ocasião do ingresso de oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do caput deste artigo.

§ 2ºNa admissão aos Quadros de Médicos, Cirurgiões-Dentistas e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados no inciso II deste artigo.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de abril de 2007; 186 o da Independência e 119 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2007

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