Decretos
Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6o do Decreto no 4.941, de 29 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejadas, do Ministério da Economia para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quarenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo I a este Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 10.827, de 2021) (Vigência)
§ 1ºEm decorrência do remanejamento de que trata este artigo, o quantitativo de FCT do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa a ser de quatrocentos e cinquenta e quatro, correspondentes aos níveis e escalonamento discriminados nos Anexos II e III a este Decreto, incluídas aquelas destinadas aos servidores em exercício na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. (Redação dada pelo Decreto nº 10.827, de 2021) (Vigência)
§ 2ºAs FCT a que se refere o caput destinam-se exclusivamente a:
Iocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo art. 1o da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;
IIocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogados os Decretos nos 4.620, de 21 de março de 2003, e 5.754, de 12 de abril de 2006.
Brasília, 3 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luis Carlos Guedes Pinto
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.2007.
ANEXO I
| Nível | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| FCT-5 | 1 | Analista em Desenvolvimento Agropecuário | Secretaria Executiva |
| FCT-6 | 14 | Analista em Desenvolvimento Agropecuário III | Secretaria Executiva |
| FCT-7 | 24 | Analista de Projeto e Gestão | Secretaria Executiva |
| FCT-8 | 1 | Técnico em Projetos e Gestão | Secretaria Executiva |
| Total Geral | =SUM(ABOVE) 40 |
ANEXO II
| Nível | Quant. | Posto de Trabalho | Unidade Proposta | |
| Anterior | Proposto | |||
| FCT-1 | 03 | Titular em Extensão | Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I | CEPLAC |
| 03 | Titular em Pesquisa I | Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I | CEPLAC | |
| FCT-2 | 01 | Analista de Recursos Humanos | Analista em Gestão de Pessoas I | CEPLAC |
| 07 | Titular em Pesquisa II | Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados II | CEPLAC | |
| FCT-3 | 01 | Analista Técnico de Comunicação Social | Analista em Comunicação Social | CEPLAC |
| 03 | Associado em Pesquisa | Analista em Orçamento e Finanças | CEPLAC | |
| 04 | Titular de Pesquisa III | Analista Agropecuário I | CEPLAC | |
| FCT-4 | 02 | Analista Técnico em Administração | Analista em Gestão Administrativa I | CEPLAC |
| 02 | Analista Técnico de Orçamento e Finanças | Analista em Gestão Administrativa I | CEPLAC | |
| 02 | Analista Técnico em Planejamento | Analista em Gestão Administrativa I | CEPLAC | |
| 01 | Assistente Jurídico | Analista em Gestão Administrativa I | CEPLAC | |
| 02 | Associado em Extensão III | Analista Agropecuário II | CEPLAC | |
| FCT-5 | 09 | Adjunto de Pesquisa I | Analista em Desenvolvimento Agropecuário | CEPLAC |
| 04 | Analista Técnico de Sistema de Informações | Analista Tecnológico | CEPLAC | |
| FCT-6 | 08 | Adjunto em Extensão II | Analista Agropecuário III | CEPLAC |
| 03 | Adjunto de Pesquisa II | Analista Agropecuário III | CEPLAC | |
| 01 | Assistente de Escritório Especial I | Analista Agropecuário III | CEPLAC | |
| FCT-7 | 08 | Assistente de Escola Agrotécnica | Analista de Planejamento e Gestão | CEPLAC |
| 09 | Assistente de Núcleo de Extensão | Analista de Planejamento e Gestão | CEPLAC | |
| FCT-8 | 09 | Assistente de Escritório Local I | Técnico Agropecuário I | CEPLAC |
| 01 | Assistente de Laboratório | Técnico Agropecuário I | CEPLAC | |
| 04 | Assistente de Secretaria II | Analista em Gestão Administrativa II | CEPLAC | |
| 06 | Assistente de Administração V | Analista em Gestão Administrativa II | CEPLAC | |
| 02 | Assistente Jurídico II | Analista em Gestão Administrativa II | CEPLAC | |
| FCT-9 | 01 | Assistente de Escritório Local II | Técnico Agropecuário II | CEPLAC |
| 08 | Assistente de Estação Experimental | Técnico Agropecuário II | CEPLAC | |
| 03 | Assistente de Laboratório II | Técnico Agropecuário II | CEPLAC | |
| 04 | Assistente Técnico de Recursos Humanos | Técnico em Planejamento e Gestão | CEPLAC | |
| 02 | Assistente Técnico de Serviços Gerais | Técnico em Planejamento e Gestão | CEPLAC | |
| 11 | Técnico em Administração I | Técnico em Planejamento e Gestão | CEPLAC | |
| FCT-10 | 02 | Assistente de Comunicação | Técnico Agropecuário III | CEPLAC |
| 12 | Assistente de Escritório Local III | Técnico Agropecuário III | CEPLAC | |
| 09 | Assistente de Sala de Aula I | Técnico Agropecuário III | CEPLAC | |
| 11 | Assistente de Secretaria I | Técnico em Gestão Administrativa I | CEPLAC | |
| 06 | Assistente em Informática | Técnico em Gestão Administrativa I | CEPLAC | |
| 02 | Técnico em Administração III | Técnico em Gestão Administrativa I | CEPLAC | |
| FCT-14 | 23 | Assistente de Sala de Aula II | Técnico em Gestão Administrativa III | CEPLAC |
| 28 | Auxiliar de Administração | Técnico em Gestão Administrativa III | CEPLAC | |
| FCT-15 | 31 | Serviços Individuais IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | CEPLAC |
| 25 | Auxiliar Técnico de Serviços Gerais | Técnico em Gestão Administrativa IV | CEPLAC | |
| 01 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | CEPLAC | |
| TOTAL GERAL | =SUM(ABOVE) 274 | |||
ANEXO II
| NÍVEL | QUANT. | POSTO DE TRABALHO | UNIDADE PROPOSTA | |
| ANTERIOR | PROPOSTO | |||
| FCT-1 | 3 | Titular em Extensão | Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 3 | Titular em Pesquisa I | Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-2 | 1 | Analista de Recursos Humanos | Analista em Gestão de Pessoas I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 7 | Titular em Pesquisa II | Analista de Suporte em Estudos Agropecuários Avançados II | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-3 | 1 | Analista Técnico de Comunicação Social | Analista em Comunicação Social | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 3 | Associado em Pesquisa | Analista em Orçamento e Finanças | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 4 | Titular de Pesquisa III | Analista Agropecuário I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-4 | 2 | Analista Técnico em Administração | Analista em Gestão Administrativa I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 2 | Analista Técnico de Orçamento e Finanças | Analista em Gestão Administrativa I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 2 | Analista Técnico em Planejamento | Analista em Gestão Administrativa I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 1 | Assistente Jurídico | Analista em Gestão Administrativa I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 2 | Associado em Extensão III | Analista Agropecuário II | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-5 | 9 | Adjunto de Pesquisa I | Analista em Desenvolvimento Agropecuário | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 4 | Analista Técnico de Sistema de Informações | Analista Tecnológico | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-6 | 8 | Adjunto em Extensão II | Analista Agropecuário III | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 3 | Adjunto de Pesquisa II | Analista Agropecuário III | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 1 | Assistente de Escritório Especial I | Analista Agropecuário III | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-7 | 8 | Assistente de Escola Agrotécnica | Analista de Planejamento e Gestão | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 9 | Assistente de Núcleo de Extensão | Analista de Planejamento e Gestão | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-8 | 9 | Assistente de Escritório Local I | Técnico Agropecuário I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 1 | Assistente de Laboratório | Técnico Agropecuário I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 4 | Assistente de Secretaria II | Analista em Gestão Administrativa II | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 6 | Assistente de Administração V | Analista em Gestão Administrativa II | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 2 | Assistente Jurídico II | Analista em Gestão Administrativa II | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-9 | 1 | Assistente de Escritório Local II | Técnico Agropecuário II | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 8 | Assistente de Estação Experimental | Técnico Agropecuário II | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 3 | Assistente de Laboratório II | Técnico Agropecuário II | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 4 | Assistente Técnico de Recursos Humanos | Técnico em Planejamento e Gestão | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 2 | Assistente Técnico de Serviços Gerais | Técnico em Planejamento e Gestão | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 11 | Técnico em Administração I | Técnico em Planejamento e Gestão | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-10 | 2 | Assistente de Comunicação | Técnico Agropecuário III | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 12 | Assistente de Escritório Local III | Técnico Agropecuário III | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 9 | Assistente de Sala de Aula I | Técnico Agropecuário III | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 11 | Assistente de Secretaria I | Técnico em Gestão Administrativa I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 6 | Assistente em Informática | Técnico em Gestão Administrativa I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| 2 | Técnico em Administração III | Técnico em Gestão Administrativa I | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| FCT-14 | 21 | Auxiliar de Administração | Técnico em Gestão Administrativa III | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| FCT-15 | 5 | Serviços Individuais IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira |
| 1 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira | |
| TOTAL GERAL | 193 | |||
ANEXO III
| Nível | Quant. | Posto de Trabalho | Unidade Proposta | |
| Anterior | Proposto | |||
| FCT-3 | 01 | Associado em Pesquisa | Analista em Orçamento e Finanças | Secretaria Executiva |
| 01 | Associado em Extensão | Analista em Tecnologia da Informação | Secretaria Executiva | |
| 01 | Assistente em Administração I | Analista Agropecuário I | Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo | |
| FCT-4 | 01 | Assistente em Administração II | Analista em Ouvidoria | Secretaria Executiva |
| 01 | Assistente em Administração II | Analista Agropecuário II | Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo | |
| 01 | Assistente em Administração II | Analista em Gestão Administrativa I | Secretaria Executiva | |
| FCT-5 | 01 | Adjunto em Extensão I | Analista em Desenvolvimento Agropecuário | Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo |
| 01 | --- | Analista em Desenvolvimento Agropecuário | Secretaria Executiva | |
| FCT-6 | 01 | Assistente em Administração III | Analista em Processos Administrativos e Disciplinares | Secretaria Executiva |
| 14 | --- | Analista em Desenvolvimento Agropecuário III | Secretaria Executiva | |
| FCT-7 | 01 | Adjunto em Extensão II | Analista de Planejamento e Gestão | Secretaria Executiva |
| 01 | Assistente em Administração IV | Analista de Planejamento e Gestão | Secretaria Executiva | |
| 24 | --- | Analista de Projeto e Gestão | Secretaria Executiva | |
| FCT-8 | 01 | Assistente em Administração V | Analista em Gestão Administrativa II | Secretaria Executiva |
| 01 | Assistente em Administração V | Analista em Gestão Administrativa II | Secretaria Executiva | |
| 01 | Assistente em Administração V | Analista em Contabilidade Pública | Secretaria Executiva | |
| 01 | Assistente de Laboratório | Técnico Agropecuário I | Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo | |
| 01 | --- | Técnico em Projetos e Gestão | Secretaria Executiva | |
| FCT-9 | 02 | Técnico em Administração I | Técnico em Planejamento e Gestão | Secretaria Executiva |
| 02 | Técnico em Administração II | Técnico Agropecuário II | Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo | |
| 01 | Assistente de Escritório Local I | Técnico Agropecuário II | Secretaria de Defesa Agropecuária | |
| FCT-10 | 01 | Técnico em Administração III | Técnico em Gestão Administrativa I | Gabinete do Ministro |
| 01 | Técnico em Administração III | Técnico em Gestão Administrativa I | Secretaria Executiva | |
| 04 | Técnico em Administração III | Técnico em Gestão Administrativa I | Secretaria Executiva | |
| 01 | Técnico em Administração III | Técnico Agropecuário III | Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo | |
| 01 | Técnico em Administração III | Técnico Agropecuário III | Secretaria de Defesa Agropecuária | |
| FCT-13 | 57 | Assistente Técnico de Laboratório | Técnico em Gestão Administrativa II | Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação |
| FCT-14 | 114 | Assistente Operacional em Agropecuária | Técnico em Gestão Administrativa III | Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação |
| 02 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Consultoria Jurídica | |
| 01 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria Executiva | |
| 03 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria Executiva | |
| 03 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria Executiva | |
| 01 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria de Defesa Agropecuária | |
| 01 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria de Política Agrícola | |
| 01 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria de Produção e Agroenergia | |
| FCT-15 | 14 | Assistente Operacional de Laboratório | Técnico em Gestão Administrativa IV | Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação |
| 02 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria Executiva | |
| 02 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria Executiva | |
| 03 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria Executiva | |
| 02 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio | |
| 01 | Serviços Individuais IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria de Política Agrícola | |
| 01 | Assistente de Secretaria | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria de Produção e Agroenergia | |
| 01 | Assistente de Secretaria | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria Executiva | |
| Total Geral | =SUM(ABOVE) 276 | |||
ANEXO III
| NÍVEL | QUANT. | POSTO DE TRABALHO | UNIDADE PROPOSTA | |
| ANTERIOR | PROPOSTO | |||
| FCT-3 | 1 | Associado em Pesquisa | Analista em Orçamento e Finanças | Secretaria-Executiva |
| 1 | Associado em Extensão | Analista em Tecnologia da Informação | Secretaria-Executiva | |
| 1 | Assistente em Administração I | Analista Agropecuário I | Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação | |
| FCT-4 | 1 | Assistente em Administração II | Analista em Ouvidoria | Ouvidoria |
| 1 | Assistente em Administração II | Analista Agropecuário II | Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação | |
| 1 | Assistente em Administração II | Analista em Gestão Administrativa I | Secretaria-Executiva | |
| FCT-5 | 1 | Adjunto em Extensão I | Analista em Desenvolvimento Agropecuário | Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação |
| 1 | - | Analista em Desenvolvimento Agropecuário | Secretaria-Executiva | |
| FCT-6 | 1 | Assistente em Administração III | Analista em Processos Administrativos e Disciplinares | Corregedoria |
| 10 | - | Analista em Desenvolvimento Agropecuário III | Secretaria-Executiva | |
| FCT-7 | 1 | Assistente em Administração IV | Analista de Planejamento e Gestão | Gabinete |
| 20 | - | Analista de Projeto e Gestão | Secretaria-Executiva | |
| FCT-8 | 1 | Assistente em Administração V | Analista em Gestão Administrativa II | Gabinete |
| 1 | Assistente em Administração V | Analista em Contabilidade Pública | Secretaria-Executiva | |
| 1 | Assistente de Laboratório | Técnico Agropecuário I | Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo | |
| 1 | - | Técnico em Projetos e Gestão | Secretaria-Executiva | |
| FCT-9 | 2 | Técnico em Administração I | Técnico em Planejamento e Gestão | Secretaria-Executiva |
| 2 | Técnico em Administração II | Técnico Agropecuário II | Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo | |
| 1 | Assistente de Escritório Local I | Técnico Agropecuário II | Secretaria de Defesa Agropecuária | |
| FCT-10 | 1 | Técnico em Administração III | Técnico em Gestão Administrativa I | Gabinete |
| 1 | Técnico em Administração III | Técnico em Gestão Administrativa I | Secretaria-Executiva | |
| 1 | Técnico em Administração III | Técnico Agropecuário III | Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação | |
| FCT-13 | 57 | Assistente Técnico de Laboratório | Técnico em Gestão Administrativa II | Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação |
| FCT-14 | 114 | Assistente Operacional em Agropecuária | Técnico em Gestão Administrativa III | Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação |
| 2 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Consultoria Jurídica | |
| 1 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria-Executiva | |
| 3 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria-Executiva | |
| 3 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria-Executiva | |
| 1 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria de Defesa Agropecuária | |
| 1 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria de Política Agrícola | |
| 1 | Serviços Individuais III | Técnico em Gestão Administrativa III | Secretaria de Política Agrícola | |
| FCT-15 | 14 | Assistente Operacional de Laboratório | Técnico em Gestão Administrativa IV | Superintendências Federais de Agricultura nos Estados da Federação |
| 2 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria-Executiva | |
| 2 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria-Executiva | |
| 3 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria-Executiva | |
| 2 | Técnico em Administração IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria de Comércio e Relações Internacionais | |
| 1 | Serviços Individuais IV | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria de Política Agrícola | |
| 1 | Assistente de Secretaria | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria de Política Agrícola | |
| 1 | Assistente de Secretaria | Técnico em Gestão Administrativa IV | Secretaria-Executiva | |
| TOTAL GERAL | 261 | |||
*