Decreto nº 59.048, de 11 de agosto de 1966

TÍTULO III

Da qualificação dos comandos e da organização do pessoal das Fôrças Navais e dos navios da Armada.

CAPÍTULO I

Da qualificação dos comandos

Serviço em Fôrça Naval - (Alterar para):

Os oficiais do Estado-Maior, em condições normais, deverão integrar a escala de serviço da Fôrça Naval a que pertencerem, de acôrdo com instruções do comandante dessa Fôrça.

Regime e Alojamento - (Alterar para):

Os oficiais do Estado-Maior ficarão diretamente subordinados ao comandante da Fôrça, sob cujas ordens servirem, devendo contudo observar as disposições da organização do navio em que se acharem embarcados.

TÍTULO IV

Da posse dos comandantes e dos oficiais; do embarque do pessoal subalterno; das alterações e substituições que se podem efetuar no pessoal das Fôrças Navais e dos navios da Armada.

CAPÍTULO II

Da posse dos comandantes e dos oficiais e do embarque do pessoal subalterno

Suprir a deficiência de pessoal efetivo com pessoal que estiver de passagem - (Alterar para):

Os oficiais intermediários e subalternos do Corpo da Armada que estiverem de passagem ou depositados em navio de guerra ou auxiliar, excetuados os presos, suprirão a deficiência de oficiais nos serviços de bordo, a juízo do comandante e deste que sejam de menor antigüidade que o imediato. Esta disposição é extensiva ao Pessoal Subalterno da Armada que estiver a bordo depositado ou de passagem.

TÍTULO VII

Deveres gerais do pessoal da Armada

CAPÍTULO ÚNICO

Entrar a bordo à paisana - (Alterar para):

Aos Oficiais, suboficiais e primeiros sargentos é permitido entrar ou sair de bordo à paisana; é vedado, entretanto, usar peças do vestuário em desalinho ou que possam despertar a atenção e atrair o ridículo.

TÍTULO XIII

Do Comandante do navio

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Pernoite a bordo - (Alterar para):

O comandante, quando em condições normais, pernoitará a bordo de acôrdo com instruções do comandante da Fôrça ou Diretor a que o navio estiver diretamente subordinado.

TÍTULO XIV

Do Imediato

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Deveres - (Alterar para):

Ao imediato compete:

TÍTULO XV

Dos oficiais incumbidos dos serviços permanentes

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Pernoite - (Alterar para):

Os oficiais superiores e os oficiais que não integrarem as divisões de serviço em condições normais, pernoitarão a bordo de acôrdo com as ordens do comandante.

TÍTULO XVIII

Do Serviço de Quarto

CAPÍTULO I

Do Serviço de Quarto no navio

Definição e classificação - (Alterar para):

O exercício de velar, durante um determinado período - denominado quarto - pela segurança do navio e pela manutenção da disciplina e boa marcha do serviço interno e externo, pertence ao oficial de quarto e compete aos capitães-tenentes e oficiais subalternos dos diversos corpos e Quadros, respeitado o preceituado nos artigos 18-1-2, 18-1-3 e 18-1-11.

Divisões de pôrto - (Alterar para):

No pôrto os oficiais intermediários e subalternos serão escalados por divisão, cabendo a cada um o serviço dos quartos compreendidos nas vinte e quatro horas, iniciadas às doze horas de cada dia; o oficial do Corpo da Armada mais antigo de cada divisão será o chefe da divisão de serviço: o oficial mais antigo de cada quarto, o oficial de quarto, sendo os demais, ajudantes do oficial de quarto.

Número de divisões de serviço - (Alterar para):

No pôrto o número de divisões de serviço será fixado por ato do Comandante-em-Chefe da Esquadra, Comandante da Fôrça de Transporte da Marinha, Comandante de Distritos Navais e Diretor-Geral de Hidrografia e Navegação, mediante proposta dos Comandantes de Fôrça e de navios subordinados, que levarão em conta o tipo e a situação do navio, não devendo êste número, em circunstâncias normais, ser inferior a quatro. O navio, nos portos fora de sua sede, cumprirá o serviço de quartos de acôrdo com os atos emanados das autoridades a que estiverem subordinados administrativamente. Em situação de regime especial, acompanhará o regime estabelecido para a área em que estiver estacionado.

Serviço de oficial de estado - (Alterar para):

Na situação em que o número de oficiais por divisão de serviço fôr igual ou inferior a dois, far-se-á o serviço de estado.

Duração dos quartos no pôrto - (Alterar para):

A duração dos quartos no pôrto será fixada pelas autoridades mencionadas no Art. 18-1-3, mediante proposta dos Comandantes de Fôrça e de navios subordinados, levando em conta o número de oficiais em cada divisão de serviço.

Redução ocasional - (Alterar para):

Quando o número de oficiais ficar ocasionalmente reduzido a dois, o imediato, sendo oficial subalterno ou intermediário, entrará na escala de serviço até ser removida a anormalidade.

Serviço por instruções especiais - (Alterar para):

Nos pequenos navios cuja lotação fôr de menos de quatro oficiais, excluídos o comandante e o imediato, o serviço será regulado por instruções especiais das autoridades mencionadas no Art. 18-1-3, mediante proposta dos Comandantes de Fôrças respectivas.

Divisões de serviço em viagem - (Alterar para):

Em viagem, os oficiais serão escalados por divisões de serviço em viagem, as quais se sucederão continuamente no serviço e serão constituídas, cada uma pelos oficiais de quarto, do Corpo da Armada, e seus ajudantes dos diversos corpos e quadros. Normalmente, o comandante e o imediato, sendo oficiais intermediários ou subalternos não entrarão nesta escala, exceto no caso previsto nos §§ 1º e 2º do Art. 18-1-9.

Número de divisões de serviço em viagem - (Alterar para):

O número de divisões de serviço em viagem será fixado pelo comandante e não deverá ser menor do que três.

Duração do serviço de quartos - (Alterar para):

Em viagem a duração dos quartos será fixada pelas autoridades mencionadas no Art. 18-1-3, mediante proposta dos Comandantes de Fôrça e navios subordinados, levando em conta o número de divisões de serviço. Em qualquer caso a duração dos quartos será no máximo de quatro horas.

Oficial de quarto - (Alterar para):

O oficial de quarto é sempre o do Corpo da Armada que, independentemente de sua antiguidade, estiver de serviço na estação de contrôle de manobra do navio, em viagem.

Início do serviço de viagem - (Alterar para):

O serviço será iniciado pelo primeiro quarto. Dentro da mesma comissão, o serviço se reiniciará com o quarto que se seguir ao que houver estado de serviço por ocasião da interrupção da viagem.

Duração do serviço por viagem - (Alterar para):

O serviço de viagem começará no início do quarto em que estiver compreendido a hora marcada para o navio suspender; ou, em caso de suspender imprevisto, logo depois desta faina e cessará no fim do quarto em que o navio fundear.

Reinício do serviço de pôrto - (Alterar para):

Quando houver mudança de regime do serviço de viagem para o de pôrto, entrará de serviço a divisão que houver feito o último serviço de pôrto, no caso de se haver iniciado o serviço de viagem antes de meia noite, e a que se lhe seguir, no caso contrário.

Freqüência de manobra de suspender - (Alterar para):

Nas comissões de exercício, em que haja fainas de suspender e fundear intercalados apenas de doze ou menos horas, poderá, a critério do comandante ser mantido o regime de serviço do pôrto.

CAPÍTULO VI

Do Oficial de Estado

Definição - (Alterar para):

Oficial de Estado é o que exerce no pôrto, durante mais de seis horas consecutivas, as funções de oficial de quarto com a autoridade e os deveres dos Capítulos II e III dêste título, com as alterações prescritas neste capítulo.

Do arriar da bandeira ao silêncio - (Alterar para):

No período compreendido entre a volta a exercícios e faxinas à tarde e o silêncio, o oficial de estado poderá deixar de observar as prescrições do Art. 18-2-7, para repouso relativo na sala de estado, ou na praça d'armas nos navios que não dispuseram de sala de estado, continuando entretanto responsável pelo que ocorrer. Esta disposição será também observada nos domingos e feriados, durante o período de recreio.

TÍTULO XXVI

Das Mostras de Armamento e Desarmamento

CAPíTULO ÚNICO

Cópias do têrmo de armamento - (Alterar para):

O têrmo de armamento será lavrado no livro histórico do navio. Cópias do têrmo, dactilografadas, em papel encorporado formato almaço e devidamente autenticadas serão enviadas no prazo máximo de três dias ao Estado-Maior da Armada e Diretores de Armamento, Eletrônica, Engenharia, Intendência, Hidrografia e Navegação, Pessoal e Saúde.

CAPÍTULO VI

Do Oficial de Estado

Divisões com dois oficiais. Nas divisões de serviço com dois oficiais, êstes se revezarão em serviço de doze horas, aplicando-se então o prescrito neste Capítulo.

CAPÍTULO IX

Divisões de serviço e quartos para Suboficiais Sargentos e Praças

Número de divisões de serviço de suboficiais e Sargentos.

No pôrto, os suboficiais e sargentos serão distribuídos por divisões de serviço, que, sempre que possível, serão em número igual ao das divisões de serviço de oficiais, obedecendo-se o mesmo critério estabelecido no Art. 18-1-3.

Em Viagem, os suboficiais e sargentos serão, distribuídos por quartos de serviço. O número de quartos será fixado, pelo comandante, sempre que possível em número igual ao dos quartos de oficial. -9-3. Serviço de porto para marinheiros.

No porto, os cabos e marinheiros serão distribuídos por três quartos de serviço, permanecendo a bordo após o licenciamento, apenas aquêles efetivamente constantes do detalhe de Serviço. -9-4. Quartos de viagem de marinheiros.

Em viagem, os cabos e marinheiros serão distribuídos por três quartos de serviço, os quais se sucederão continuadamente no serviço.

Brasília, 11 de agôsto de 1966;145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Zilmar de Araripe Macedo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.1966