Decretos
Decreto nº 55.897, de 5 de abril de 1965
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova as instituições Gerais para a Representação do Brasil na Junta Inteiramente de Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
ficam aprovadas as Instituições Gerais para a representação do Brasil na Junta Intermediária de Defesa (RESERVADO - FA-E-01-65), ASSINADAS PELO Estado-maior das Forças Armadas, que com êle êste baixam.
Art. 2.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, 5 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Paulo Bososio
Arthur da Costa e Silva
A. B. L. Castello Branco
B. Eduardo Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.1965
*
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.