Decretos
Decreto nº 54.900, de 3 de novembro de 1964
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Autoriza a Sociedade Brasileira de Mineração Fama Ltda. a pesquisar amianto no município de Niquelândia, Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.
Fica autorizada a Sociedade Brasileira de Mineração Fama Ltda. a pesquisar amianto em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda da Cabeçuda, distrito e município de Niquelândia, Estado de Goiás, numa área de duzentos e trinta e três hectares trinta ares e cinqüenta e quatro centiares (233,3054ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a novecentos e noventa metros (990m), no rumo verdadeiro de dezesseis graus quarenta e oito minutos sudoeste (16º48'SW) da confluência dos córregos Duro e Furado Grande e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e dez metros (710m), oitenta e sete graus quarenta e dois minutos noroeste (87º42'NW); setecentos e dez metros (710m), cinco graus trinta e três minutos nordeste (5º33'NE); duzentos e sessenta metros (260m), setenta graus treze minutos sudoeste (70º13'SW); mil e seiscentos metros (1.600m), cinqüenta e três graus quarenta e oito minutos sudoeste (53º48'SW); mil trezentos e oito metros (1.308m), vinte e nove graus e cinqüenta e dois minutos sudeste (29º52'SE); setecentos e cinqüenta metros (750m) quarenta e três graus e três minutos nordeste (43º03'NE); novecentos e dois metros (902m), oitenta e sete graus e trinta e três minutos nordeste (87º33'NE). O oitavo (8º) e último lado é o segmento retilíneo que liga a extremidade do sétimo (7º) lado descrito o ponto de partida.
Parágrafo únicoA execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63 de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil trezentos e quarenta cruzeiros (Cr$2.340,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio do Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.1965