Decretos
Decreto nº 53.489, de 24 de janeiro de 1964
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Educação e Cultura, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 2.776-61,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art.1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art.1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Brasileira de Educação e Cultura, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 24 de janeiro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
JOÃO GOULART
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o publicado no DOU. de 20.3.1964
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.