Decretos
Decreto nº 53.000, de 27 de novembro de 1963
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Almeida Nascente a pesquisar quartzo e mica, no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Geraldo Almeida Nascente a pesquisar quartzo e mica, em terrenos devolutos, no lugar denominado Escadinha, distrito de Conceição de Tronqueiras, município de Coroaci, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e nove hectares sessenta e sete ares e cinquenta centiares (49.6750 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e sessenta e cinco metros (165m), no rumo magnético trinta e cinco graus trinta minutos sudeste (35º 30' SE) da confluência do córrego do Seadra no ribeirão Escadinha e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e quarenta e três metros (643m), setenta graus sudeste (70º SE); mil metros (1.000m), norte (N); quinhentos metros (500m), setenta graus noroeste (70º NW); duzentos e noventa e três metros (293m), vinte e seis graus quinze minutos sudeste (26º 15' SE); trezentos e vinte e sete metros (327m), trinta e cinco graus trinta minutos sudeste (35º 30' SW); duzentos e trinta e nove metros (239m), vinte graus quarenta e cinco minutos sudoeste (20º 45' SW); cento e trinta metros (130m) quatro graus trinta minutos sudeste (4º 30' SE); sessenta e nove metros (69m) dois graus sudoeste (2º SW).
Parágrafo únicoA execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230 de 1º de dezembro de 1951 uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Antonio de Oliveira Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 19.12.1963