Decretos
Decreto nº 52.918, de 22 de novembro de 1963
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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| (Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991) (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022) | Declara luto oficial em todo o país, em sinal de pesar pelo falecimento do Presidente John F. Kennedy. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e considerando que o desaparecimento do Presidente John F. Kennedy constitui perda irreparável para a humanidade e motivo de geral e profunda consternação para o povo brasileiro,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado luto oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Presidente John F. Kennedy.
Brasília, em 22 de novembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Abelardo Jurema
José Augusto de Araújo Castro
Este texto não substitui o publicado no DOU. de 25.11.1963
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.