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Decreto nº 50.411, de 5 de abril de 1961

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outras gêneros da produção nacional, para o ano agrícola de 1961-62 é remanescentes de 1960-61.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, de tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1961,

DECRETA:

Art. 1.

Fica estabelecido que os preços básicos mínimos, para as operações de financiamento ou aquisição, no ano de 1962, de arroz, feijão, milho, amendoim e soja, os constantes do art. 2º deste Decreto.

§ 1ºÊste preços referem-se aos produtos postos nos principais centros de consumo do país, atendidas as condições e especificações decorrentes da Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1961.

§ 2ºPara os efeitos deste Decreto serão considerados centros de consumo os respectivos portos de escoamento ou as cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, adotada a alternativa que mais convier ao produtor.

§ 3ºOs preços dos demais produtos, especificados no parágrafo único do art. 1º da referida Lei, serão estabelecidos em Decreto posterior.

§ 4ºAs operações a que alude êste artigo serão privativas dos lavradores e suas cooperativas, podendo, no entanto, ser estendidas a terceiros, desde que comprovem haver efetuado suas aquisições diretamente dos produtores ou suas cooperativas e pelos preços mínimos a seguir fixados.

Art. 2.

Os preços básicos mínimos estabelecidos neste Decreto são os seguintes:

Arroz

Beneficiado, polido, do tipo dois, por saca de sessenta (60) quilos para a classe de grãos longos Cr$ 1.755,00 (mil setecentos e cinqüenta e cinco cruzeiros); para a de grãos médios, Cr$ 1.644,00 (mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros) e para a de grãos curtos, Cr$ 1.505,00 (mil quinhentos e cinco cruzeiros); em vasca, dos tipos um e dois por saca de sessenta (60) quilos para a classe de grãos longos, Cr$ 1.174,00 (mil cento e setenta e quatro cruzeiros); para a de grãos médios, Cr$ 1.120,00 (mil cento e vinte cruzeiros); e para a de grãos curtos, Cr$ 1.005,00 (mil e cinco cruzeiros); todos, classe e tipos, de acôrdo com as especificações baixadas pelo Decreto nº 28.098, de 10 de maio de 1950.

Arroz

Beneficiado, polido, do tipo dois, por saca de sessenta (60) quilos para a classe de grãos longos Cr$ 1.930,00 (mil novecentos e trinta cruzeiros): para a de grãos médios, Cr$ 1.808,00 (mil oitocentos e oito cruzeiros) e para a de grão curtos Cr$ 1.655,00 (mil seiscentos e cinquenta e cinco cruzeiros); em casca, dos tipos um e dois por saca de sessenta (60) quilos para a classe de grãos longos, Cr$ 1.268,00 (mil duzentos e sessenta e oito cruzeiros); para a de grãos médios, Cr$ 1.210,00 (mil duzentos e dez cruzeiros) para a de grãos curtos Cr$ 1.085,00 (mil e oitenta e cinco cruzeiros). Arroz do Norte do País, por saca de sessenta (60) quilos, beneficiado, polido, do tipo 2, Cr$ 1.505,00 (mil quinhentos e cinco cruzeiros); e, por saca de sessenta (60) quilos, em casca, Cr$ 950,00 (novecentos e cinquenta cruzeiros). Todos, classes e tipos, de acôrdo com as especificações baixadas pelos Decretos nºs 28.098 e 50.814, de 10 de maio de 1950 e 20 de junho de 1961, respectivamente. (Redação dada pelo Decreto nº 153, de 16.11.1961)

Feijão

Cr$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta cruzeiros) por saca de sessenta (60) quilos de variedade branca; Cr$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta cruzeiros), das variedades de côres ou rajadas; Cr$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta cruzeiros), das variedade prêtas, todas do tipo três das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.260, de 28 de maio de 1941. (Redação dada pelo Decreto nº 153, de 16.11.1961)

Feijão

Cr$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco cruzeiros) por saca de sessenta (60) quilos da variedade branca; Cr$ 2.028,00 (dois mil e vinte e oito cruzeiros) das variedades de côres ou rajadas; Cr $1.911,00 (mil novecentos e onze cruzeiros) das variedades pretas; todos do tipo das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.260, de 28 de maio de 1941. Feijão do gênero "macaçar" ou de "corda", branco ou de côres, produzidos no Nordeste do País, por saca de sessenta (60) quilos, Cr$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta cruzeiros). (Redação dada pelo Decreto nº 153, de 16.11.1961)

Milho

Cr$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro cruzeiros) do grupo "duro" e Cr$ 547,00 (quinhentos e quarenta e sete cruzeiros) dos grupos "mole" ou "misto", todos das colorações amarela ou mesclada, por saca de sessenta (60) quilos, do tipo 3 das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.436, de 25 de junho de 1941. (Redação dada pelo Decreto nº 153, de 16.11.1961)

Milho

Cr$ 861,00 (oitocentos e sessenta e um cruzeiros) do grupo "duro" e Cr$ 820,00 (oitocentos e vinte cruzeiros) dos grupos "mole" ou "misto"; todos das colorações amarela ou mesclada, por saca de sessenta (60) quilos, do tipo 3 das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.436, de 25 de junho de 1941. (Redação dada pelo Decreto nº 153, de 16.11.1961)

Amendoim

Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) por saco de vinte e cinco (25) quilos das classes "graúda" ou "miúda" do tipo das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.266, de 29 de maio de 1941. (Redação dada pelo Decreto nº 153, de 16.11.1961)

Amendoim

Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros) por saco de vinte e cinco quilos da classe "graúda" e Cr$ 870,00 (oitocentos e setenta cruzeiros) da classe "miúda" do tipo 1 das especificações baixadas pelo Decreto nº 7.266, de 29 de maio de 1941. (Redação dada pelo Decreto nº 153, de 16.11.1961)

Soja

Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros), por saco de sessenta (60) quilos da variedade comum.

Soja

Cr$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta cruzeiros), por saco de sessenta quilos da variedade comum, ou do tipo base das especificações que vierem a ser baixadas. (Redação dada pelo Decreto nº 153, de 16.11.1961)

Parágrafo únicoOs ágios e deságios para os tipos e subtidos não mencionados neste artigo serão estabelecidos em instruções a serem baixadas pela Comissão de Financiamento da Produção. (incluído pelo Decreto nº 153, de 16.11.1961)

Art. 3.

Os preços de que trata o art. 2º dêste decreto referem-se à mercadoria embalada em sacaria nova, devidamente marcada com as necessárias indicações, classificada, expurgada e depositada nos armazéns mencionados na letra "a" do art. 6º e no art. 7º da Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951.

Art. 4.

Os benefícios do presente decreto abrangerão os remanescentes do ano agrícola de 1960-61, comprovadamente em poder dos lavradores ou suas cooperativas.

Art. 5.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 5 de abril de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS

Cabral da Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.4.1961

Decreto nº 50.411, de 5 de abril de 1961

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