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Decreto nº 5.918, de 28 de setembro de 2006

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ido Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; e
IIda Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência Social: um DAS 101.6.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 5.755, de 13 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.9.2006 e retificado no D.O.U de 2.10.2006.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGODAS
UNITÁRIO		 DA SEGES/MP P/ O MPS (a) DO MPS P/ A SEGES/MP (b)
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.66,1516,15--
DAS 101.55,16--15,16
TOTAL 1 6,15 1 5,16
Saldo do Remanejamento (a-b) - 0,99

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 5.755, de 13 de abril de 2006)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO QTDE. DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/
DAS/
FG
3Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
1Assessor102.4
GABINETE1Chefe101.5
3Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral do Gabinete1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Ouvidoria Geral da Previdência Social1Ouvidor-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
3Assistente Técnico102.1
7FG-1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
2Chefe101.2
17FG-1
20FG-2
26FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
3Assessor102.4
3Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
3FG-1
2FG-2
1FG-3
Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Assessoria de Cadastros Corporativos1Chefe de Assessoria101.4
2Assessor Técnico102.3
Assessoria de Gestão de Programas e Projetos1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
15FG-1
19FG-2
15FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Informática1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário1Coordenador-Geral101.4
2Coordenador101.3
4Assistente102.2
Coordenação-Geral de Direito Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente102.2
5FG-1
4FG-2
7FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1Secretário101.6
1Gerente de Projetos101.4
1Assistente Técnico102.1
1Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Serviço5Chefe101.1
1Assistente Técnico102.1
3FG-1
7FG-2
9FG-3
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Legislação e Normas1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Contabilidade, Estudos Técnicos e Informações Gerenciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária e Investimentos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
2Assessor102.4
Coordenação-Geral de Cadastro e Informações Gerenciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Organização1Coordenador101.4
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
10Assistente Técnico102.1
6FG-1
10FG-2
12FG-3
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA1Diretor101.5
2Assessor102.4
Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento de Entidades e Planos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Autorização para Alterações1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS1Diretor101.5
1Assessor102.4
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ATUARIAIS1Diretor101.5
1Assessor102.4
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO1Diretor101.5
1Assessor102.4
Serviço6Chefe101.1
Coordenação-Geral de Regimes Especiais1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Fiscalização Direta1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Fiscalização Indireta1Coordenador-Geral101.4
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA1Secretário101.6
1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
3Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
7FG-2
5FG-3
Delegacia da Receita Previdenciária "A"14Delegado101.2
Serviço56Chefe101.1
Seção14ChefeFG-1
28FG-3
Delegacia da Receita Previdenciária "B"42Delegado101.1
Seção210ChefeFG-1
42FG-3
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "A"150Chefe101.1
150Supervisor OperacionalFG-3
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "B"200ChefeFG-1
200Supervisor OperacionalFG-3
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "C"469ChefeFG-2
Corregedoria1Corregedor101.4
Divisão2Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA1Diretor101.5
1Assessor102.4
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Administração da Receita Previdenciária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Coordenação-Geral de Contencioso e Recuperação de Créditos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral em Auditoria Especial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento da Ação Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Pesquisas e Investigações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
ASSESSORIA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E NORMATIZAÇÃO1Chefe da Assessoria101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1Presidente do Conselho101.4
1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Câmara6Presidente de Câmara101.2
Serviço de Secretaria de Câmara6Chefe101.1
Junta29Presidente de Junta101.1
30FG-1
6FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE6,5616,5616,56
101.66,15318,45424,60
101.55,161577,401472,24
101.43,9843171,1443171,14
101.31,287190,887190,88
101.21,14105119,70105119,70
101.11,00315315,00315315,00
102.55,16420,64420,64
102.43,981663,681663,68
102.31,28911,52911,52
102.21,142933,062933,06
102.11,003535,003535,00
SUBTOTAL 1 646 963,03 646 964,02
FG-10,20510102,00510102,00
FG-20,1553880,7053880,70
FG-30,1250160,1250160,12
SUBTOTAL 2 1.549 242,82 1.549 242,82
TOTAL (1+2) 2.195 1.205,85 2.195 1.206,84

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