Decretos
Decreto nº 5.872, de 11 de agosto de 2006
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o aumento, a partir de 1 o de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
O PRESIDENTE DA REPÚBLIC A , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4 o da Medida Provisória n o 316, de 11 de agosto de 2006,
DECRETA :
Art. 1.
Os benefícios mantidos pela Previdência Social, com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006, serão aumentados, a partir de 1 o de agosto de 2006, em cinco inteiros e um centésimo por cento.
§ 1ºAos benefícios concedidos pela Previdência Social de 1 o de maio de 2005 a 31 de março de 2006 aplicam-se os percentuais constantes da tabela do Anexo a este Decreto, de acordo com as respectivas datas de início.
§ 2ºPara os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto neste artigo, de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.
Art. 2.
O aumento de que trata o art. 1 o substitui, para todos os fins, o referido no § 4 o do art. 201 da Constituição , relativamente ao ano de 2006, e, a partir de 1 o de agosto de 2006, o referido na Medida Provisória n o 291, de 13 de abril de 2006.
Art. 3.
A partir de 1 o de agosto de 2006, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$ 2.801,82 (dois mil, oitocentos e um reais e oitenta e dois centavos).
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de agosto de 2006; 185 o da Independência e 118 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Eduardo Gabas
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.2006.
A N E X O
FATOR DE AUMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO
COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE |
| até maio de 2005 | 5,010% |
| em junho de 2005 | 4,280% |
| em julho de 2005 | 4,395% |
| em agosto de 2005 | 4,364% |
| em setembro de 2005 | 4,364% |
| em outubro de 2005 | 4,208% |
| em novembro de 2005 | 3,607% |
| em dezembro de 2005 | 3,050% |
| em janeiro de 2006 | 2,640% |
| em fevereiro de 2006 | 2,251% |
| em março de 2006 | 2,017% |