Decretos

Decreto nº 5.782, de 23 de maio de 2006

Nesta página

5 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3o da Lei no 10.823, de 19 de dezembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam aprovados os percentuais de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006, de que tratam os arts. 3o, inciso IV, da Lei no 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e 7o, incisos II e III, do Decreto no 5.121, de 29 de junho de 2004, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Fica estabelecido, para o seguro rural na modalidade agrícola, o valor máximo de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) de subvenção ao prêmio, por beneficiário, pessoa física ou jurídica, por ano civil, para cada um dos grupos de culturas previstos nos incisos a seguir indicados:

Iaveia,canola, cevada, centeio, milho segunda safra, sorgo, trigo e triticale;

IIabacaxi, alface, algodão, alho, amendoim, arroz, batata, berinjela, beterraba, cana-de-açúcar, cebola, cenoura, couve-flor, feijão, girassol, milho, morango, pepino, pimentão, repolho, soja, tomate e vagem; e

IIIameixa, café, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, limão e demais cítricos, maçã, nectarina, pêra, pêssego e uva.

Parágrafo únicoO produtor rural poderá receber subvenção para mais de uma cultura dentro do mesmo grupo, desde que o somatório do benefício não ultrapasse o limite de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Art. 3.

Fica igualmente estabelecido, para o seguro rural nas modalidades pecuário, de florestas e aqüícola, o valor máximo de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) de subvenção ao prêmio, por beneficiário, pessoa física ou jurídica, por ano civil, para cada uma dessas modalidades.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Fica revogado o Decreto no 5.514, de 17 de agosto de 2005.

Brasília, 23 de maio de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.2006.

ANEXO

PERCENTAGENS DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO PARA O ANO DE 2006

Modalidade de Seguro	Cultura	Percentagem de Subvenção
Agrícola	Feijão, milho segunda safra e trigo.	60
	Algodão, arroz, aveia, canola, centeio, cevada, milho, soja, sorgo e triticale.	50
	Maçã e uva.	40
	Abacaxi, alface, alho, ameixa, amendoim, batata, berinjela, beterraba, café, cana-de-açúcar, caqui, cebola, cenoura, couve-flor, figo, girassol, goiaba, kiwi, laranja, limão e demais cítricos, morango, nectarina, pepino, pêra, pêssego, pimentão, repolho, tomate e vagem.	30
Pecuário		30
Florestal		30
Aqüicola		30

Remissões do artigo