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Decreto nº 5.764, de 27 de abril de 2006

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Dá nova redação ao Anexo II, Quadro "a", do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo II, Quadro "a", do Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2006

ANEXO

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
1ComandanteNE

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1

ESCOLA DE GUERRA NAVAL

1Assessor102.4
1Assistente Técnico102.1

GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

1Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA1Diretor da Procuradoria101.5
Serviço2Chefe101.1

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

1Assistente102.2
Serviço2Chefe101.1

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

COMANDOS DOS DISTRITOS NAVAIS

1
8
Assessor Técnico
Assistente Técnico
102.3
102.1

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

2Gerente101.4
1Assessor Técnico102.3

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA

1Assessor Técnico102.3

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL

1Assistente102.2

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

2Assessor Técnico102.3

DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

1Assistente Técnico102.1
ESCOLA NAVAL1Gerente de Ensino101.4

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA

1Diretor-Adjunto101.4
Coordenação4Coordenador101.3
3Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
1Assistente Técnico102.1

SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA

1Assistente102.2
Divisão4Chefe101.2

DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA

1Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

Serviço1Chefe101.1

DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA

1Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA MARINHA1Diretor101.5
ORGANIZAÇÕES MILITARES215FG-1
246FG-2
333FG-3

TRIBUNAL MARÍTIMO

Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1

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