Decreto nº 5.730, de 28 de maio de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Torna sem efeito o Decreto n. 5.619, de 14 de maio de 1940.

O Presidente da República: Resolve tornar sem efeito o Decreto nº 5.619, do 14 de maio de 1940, que extinguiu um (1) cargo excedente da classe "G", da carreira de Escriturário, do Quadro XXV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Genaro Henrique da Silva.

Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.

João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 31.5.1940