Decreto nº 5.700, de 22 de maio de 1940

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto, por se achar vago, um cargo excedentes da classe E, da carreira de Prático Rural, do Qaudro único do Ministério da Agricultura.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude da aposentadoria de Frederico Borges Moreira, (1) cargo excedente da classe E, da carreira de Prático Rural, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para Preenchimento de cargos vagos na classe inicial da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS

Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.5.1940